TPP
O novo sistema de agendamento de actos consulares online tem sido objecto de criticas variadas por parte de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, tem acendido um debate vivo sobre as vantagens que oferece, como a comodidade de assegurar o atendimento a uma determinada hora, e as dificuldades que poderá gerar, nomeadamente junto daqueles com menos aptidão para as tecnologias de informação. O Grupo de Reflexão e Intervenção da Diáspora Portuguesa na Alemanha – GRI-DPA –, presidida por Manuel Campos, entendeu intervir na discussão, a pedido de muitos dos seus membros, abordando a questão numa carta dirigida à Secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, no passado dia 22 de Outubro.
A tomada de posição do GRI-DPA não se cingiu ao agendamento de actos consulares, estendendo-se ao atendimento ao público em geral. A questão mais relevante que tem chegado ao conhecimento desta associação prende-se com o atendimento telefónico, ou, na boa verdade, na impossibilidade de o obter: as “pessoas relatam as inúmeras tentativas feitas por telefone para fazerem marcação, mas sem sequer serem atendidas”. Admitindo que os serviços online possam ser “um caminho viável e moderno”, esta associação considera que não está ao alcance de todos, “uma larga camada da população não tem computador. Outros não dominam as novas tecnologias para transmissão de dados. Muitos nem sequer um telemóvel possuem, outros que o possuem, não usufruem de tecnologia mais avançada para realizar os passos necessário”.
A gravidade da situação da situação é tal, que leva a que haja “até quem afirme pensar em solicitar a cidadania alemã”, já que “é praticamente impossível entrar em contato telefónico com os Consulados, e muito menos conseguir marcação para atendimentos pessoais, para resolução dos assuntos a tratar, tais como Cartão de Cidadão e Passaportes”. Como solução, o GRI-DPA considera que “o atendimento telefónico poderá ser melhorado sem falta, com mais pessoal, ou com uma centralização unitária do atendimento e uma posterior distribuição das chamadas para outros funcionários”. Na missiva à Secretária de Estado, os membros deste grupo acrescentam que deve ser aumentado o investimento na prestação de um serviço eficaz e de qualidade na rede consular, evidenciando que “os utilizadores dos serviços contribuem com o pagamento de emolumentos e também com o envio de remessas para Portugal“ e apontando para a oportunidade que surge no âmbito da aprovação do Orçamento de Estado para 2021 e a da atribuição iminente de ajudas substanciais da UE, “óbvia a necessidade de que algumas parcelas contribuam para solucionar problemas urgentes neste sector”
Numa nota final, o GRI-DPA reforça a premência da resolução da questão do atendimento e do acesso pessoal aos consulados à luz de que “que no início de 2021 se realizam as eleições Presidenciais, que exigem a votação presencial dos eleitores, junto das respectivas Mesas de Voto”.
A Secretária de Estado das Comunidades endereçou as questões levantadas pelo GRI-DPA pela mesma via, com carta datada de 9 de Novembro, em que começa por referir que “os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros e outros departamentos governamentais têm vindo a empreender, num exigente contexto de emergência sanitária, um conjunto de reformas. Tais medidas visam modernizar a rede consular e tornar o atendimento aos cidadãos portugueses no estrangeiro mais célere, eficaz e próximo, desmaterializando actos e formalidades, sempre que possível e sem perda de segurança”.
No que respeita à questão central do atendimento telefónico, a governante avançou que “elevaremos a curto prazo a nossa capacidade de reposta às solicitações recebidas, através de uma assistência especializada que cada posto consular estará em medida de proporcionar, a qual a médio prazo poderá dar azo à criação de um Centro de Atendimento telefónico unitário, destinado a servir os utentes residentes na Alemanha e nos países vizinhos de língua alemã”. Berta Nunes garantiu, adicionalmente, que “no plano dos recursos humanos, asseguramos a continuidade e o reforço do nosso compromisso para com a indispensável renovação dos recursos afectos aos postos consulares na Alemanha”
Este assunto foi igualmente abordado em entrevista à governante