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Uma eleição (demasiado) adiada


Os sucessivos adiamentos da eleição para o Conselho das Comunidades Portugueses (CCP) já foram sendo pontualmente criticados neste espaço. O mandato dos actuais conselheiros já expirou há muito e, hoje, é razoável entender que a legitimidade do exercício das funções para as quais foram eleitos possa começar a ser colocada em causa. Obviamente, não de um ponto de vista formal, mas sim de um ponto de vista da representatividade: quem votou, escolheu quem lhe desse voz por quatro anos, não por seis. E, isso, começa a saltar à vista, especialmente nas redes sociais. Lamentavelmente, sob a forma de interacções pouco salutares, muito à base do bitaite e sem uma assunção clara da agenda que move quem nelas se envolve, em detrimento de um debate esclarecedor para o acto eleitoral que se espera que se venha a concretizar no próximo mês de Setembro.


Há que não esquecer que em 2015, na Alemanha, a eleição para este órgão consultivo do governo correu mal, muito mal. Desejava-se que daí tivesse nascido uma vontade de fazer e debater melhor. A seis meses da eleição, ainda não há quem tenha assumido publicamente uma candidatura e um programa. Há movimentações, claro, mas neste momento exigir-se-ia mais, até para se perceber as acções de quem se perspectiva que se queira candidatar ou recandidatar. A transparência das motivações proporcionaria um debate aberto, fundamentado e construtivo. Nos moldes actuais, é tudo deixado à especulação e não se avança na troca de ideias, tudo se resume a uma troca de picardias.


Que a eleição não se tenha ainda realizado é fruto da pura incompetência do governo português, de quem, aliás, nunca se ouviu grande preocupação, apenas desculpas esfarrapadas na procura de justificar o postergamento contínuo do acto eleitoral. Não se compreende que, especialmente num contexto de pandemia, não se tenha procurado juntar este acto eleitoral às eleições presidenciais de Janeiro passado. Não, pelos vistos há que obrigar os portugueses residentes no estrangeiro a uma deslocação adicional aos consulados se se quiserem ver representados. Não se estranhe, depois, que as pessoas se desliguem e não passem cartão, quando parece que há prazer em não lhes facilitar a vida. E não é pela falta de avisos.


Competeria também ao governo português fazer um esforço informativo para garantir que a eleição para o CCP não ocorra em circuito fechado. É de louvar que o país tenha considerado criar um órgão específico para ouvir a voz dos seus cidadãos que residem fora do território nacional. Contudo, ele é praticamente desconhecido de todos, mesmo após alterações legislativas para o modernizar. É importante que seja dado a conhecer aos mais jovens e aos muitos, a maioria na boa verdade, que não despendem os seus dias engajados com a política de comunidades. Este é o seu órgão e deverá viver deles, há que fazer sabê-lo.


Faço votos que quem se queira candidatar se chegue à frente, apresente e discuta as suas dias, para que a vivacidade do debate possa complementar uma boa campanha informativa por parte do Estado português para que a eleição dos novos conselheiros em Setembro possa ser bem participada e um sucesso cívico. Este jornal terá as suas páginas à disposição para contribuir para esse fim.


Tiago Pinto Pais


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