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"Qualquer português a viver fora de Portugal é um herói ao exercer o seu direito básico de voto"

Atualizado: Jan 13

Entrevista | Tiago Mayan, candidato presidencial apoiado pela Iniciativa Liberal


TPP


PT Post Qual deverá ser o papel de Portugal no contexto europeu e mundial?


Tiago Mayan Portugal teria todas as condições para assumir um papel de grande relevo no contexto internacional. Como democracia liberal ocidental, de identidade europeia, atlântica e lusófona. Mas infelizmente o estado do País de estagnação económica há mais de 20 anos leva a que, no contexto europeu, estejamos sempre numa posição de pedintes. O que é sempre uma posição frágil.


Também no contexto mundial este governo e PR não tem estado ao nível de dignidade exigível à nossa posição: não se ouve uma palavra acerca de um jovem cidadão português que foi detido há meses em Hong-Kong; quanto à situação dramática vivida em Moçambique, com massacres contínuos; ou relativamente à indignidade da tortura e assassinato de um cidadão ucraniano às mãos do SEF português, sem que haja nem um pedido de desculpas à sua viúva.

PTP As legislaturas são para cumprir até ao fim? Como olha para o atual Parlamento, especialmente considerando não haver um acordo formal que garanta o apoio de uma maioria ao governo? Preocupa-o mais a estabilidade ou o vigor do governo, particularmente num contexto de várias dificuldades que se antecipam para o futuro próximo?


TM Se eu fosse Presidente, teria exigido acordos escritos de suporte parlamentar para a viabilização deste governo. Não havendo, é sempre mais frágil o cenário, por isso teria feito essa exigência e o começo desta governação teria sido diferente.


Em termos constitucionais, cabe sempre à AR garantir as condições de governabilidade, essa negociação terá de ser feita pelos partidos. Não havendo essas condições, um Presidente deve atuar fomentando outras soluções ou, não sendo estas possíveis, devolvendo a palavra aos Portugueses. A estabilidade não é um valor em si, é instrumental para servir o fim último de regular funcionamento das instituições. Se as instituições não funcionam, não pode um Presidente manter uma situação de desequilíbrio ou estagnação só para garantir estabilidade.


PTP Um dos problemas centrais que os portugueses a viver fora de Portugal enfrentam, é a dificuldade no exercício do seu dever cívico de votar. Seja pela distância que alguns portugueses vivem dos consulados ou pelo facto de eleições diferentes terem métodos de voto diferentes (presencial ou postal). Qual é a sua posição em relação a isto, como vê a inclusão do voto eletrónico para quem vive fora de Portugal e o que poderemos esperar da sua presidência e da sua influência enquanto presidente, relativamente a esta questão?


TM Qualquer português a viver fora de Portugal é um herói ao exercer o seu direito básico de voto. As complicações e dificuldades que enfrentam para exercer um direito básico é um ato de discriminação e uma demonstração do desinteresse a que o Estado vota as suas comunidades fora de Portugal.


Enquanto Presidente, não sendo governo, teria pelo menos o poder da palavra e de influência para garantir que esses problemas fossem resolvidos, nem que fosse de forma parcial. O exercício do voto eletrónico seria sem dúvida parte da solução, mas lutaria também para que se confiasse mais nos cidadãos, garantindo o Estado junto das associações, coletividades e estabelecimentos das comunidades as condições para terem mesas de voto, de forma muito mais flexível e próxima dos Portugueses aí residentes.


PTP O ensino da língua portuguesa no estrangeiro para portugueses de segunda e terceira geração, é um tema muito relevante para quem vive fora, nomeadamente desde a criação da propina de ensino, mas também as várias limitações que os cursos de português oferecem aos pais de crianças e adolescentes, que vão desde a localização aos horários. É importante para si que o governo invista no ensino do português e podemos contar consigo na defesa deste tema?


TM É sem dúvida importante que o Estado cumpra a sua obrigação constitucional de garantir o ensino da língua e cultura portuguesas aos lusodescendentes. Também aí, considero que a via de solução é, de novo, respeitar e confiar nas comunidades. Mudar o paradigma e conceber um sistema de efetivo acesso ao ensino, não como um sistema de disponibilização de professores. Não interessa quem é o patrão dos professores, interessa é que as crianças sejam ensinadas. Assim, o Estado português deveria virar o seu foco e o seu investimento para o aluno, dando liberdade para, por exemplo, que associações de pais nas comunidades, pudessem, em colaboração com as autoridades portuguesas, contratar docentes ou desenvolver conteúdos programáticos com muito maior flexibilidade e proximidade à realidade sentida por cada comunidade.


PTP Qual é a sua opinião relativamente às tragédias humanitárias no Norte de Moçambique e enquanto Presidente e Comandante Supremo das Forças Armadas, que posição tomaria em relação a este assunto?


TM É chocante que não se veja nem o Governo nem o Presidente da República Portuguesa a terem uma palavra que seja quanto a esse assunto. São massacres continuados de um povo irmão, que se prolongam há meses. O facto de ter de ser o PR de França a chamar a atenção para essa situação deixa-me envergonhado. Até países como a Irlanda já dedicaram ajuda humanitária a Moçambique.


O Estado português tem um dever de tornar esta tragédia um tema determinante, por exemplo no contexto da presidência portuguesa da União Europeia que se inicia em janeiro de 2021, e, em conjunto com a EU e as autoridades moçambicanas, contribuir para uma solução que ponha fim a esta tragédia. Caso fosse Presidente, exigiria ao Governo que assumisse esta questão como um eixo de ação para essa presidência.

PTP Nunca desempenhou um cargo político e candidata-se agora a Presidente da República. Considera-se preparado?


TM O nunca ter desempenhado cargos políticos penso que não me inabilita e é até uma vantagem para o exercício do cargo. Um panorama em que os Portugueses tenham de estar confrontados com escolher sempre as mesmas caras do mesmo sistema partidário é um sintoma de uma democracia pouco saudável e bafienta. Eu quero ser uma lufada de ar fresco, quero ser o Presidente que não vai dizer às pessoas que sabe mais que elas, mas antes quer devolver o poder às pessoas, para que possam elas fazer as suas escolhas, livres do esforço fiscal opressivo, das amarras burocráticas e das derivas autoritárias do Estado.


Sou plenamente conhecedor e comprometido com o que é a função presidencial e, para além disso, poderei exercê-la sem estar enredado em teias de interesses e clientelismos instalados. Quero trazer para o exercício da função presidencial também os valores das pessoas comuns, que é o que eu sou: valores como bom-senso, boa-fé, mérito, idoneidade, tolerância, decência. Estes valores, quando chegam à bolha política, parece que são distorcidos ou desaparecem. Quando vemos este Governo não nomear a melhor classificada para a Procuradoria Europeia, onde está o mérito aqui? Quando vemos Governos que parecem grandes reuniões familiares, como se garante idoneidade neste contexto? Ou quando o Estado que multa a persegue um cidadão por se atrasar um dia numa declaração ou num pagamento é o mesmo Estado que não paga aos seus fornecedores a tempo e horas, há respeito da boa-fé neste contexto?


Eu quero e posso ser um Presidente que traga esses valores de volta para a política.


PTP Sendo eleito presidente, irá jurar fazer cumprir a constituição. Como encararia ser um presidente liberal de um país cuja constituição tem inscrita a frase “assegurar o primado do Estado de direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista”?


TM Esse texto está no Preâmbulo da Constituição, que na verdade não tem valor vinculativo. É uma peça de museu, do meu ponto de vista. De qualquer forma, a CRP tem ainda no seu conteúdo normativo uma carga ideológica que do meu ponto de vista não deve lá estar, como por exemplo os capítulos acerca de organização e planificação económicas. Mas sejamos claros, não é a nossa Constituição que nos impede de adotarmos políticas de liberalização no País; são as opções políticas e governamentais do grande centrão que nos arrastam para as opções continuamente falhadas do socialismo. É urgente mudar de rumo, ou iremos fatalmente enfrentar uma nova bancarrota. Foi onde esse “caminho para uma sociedade socialista” sempre nos levou.


PTP Teve a oportunidade de dizer algumas vezes que o atual presidente abdicou de o ser. O que teria feito diferente enquanto presidente?


TM Enquanto Presidente, teria garantido o que é a sua função essencial: garantir o regular funcionamento das instituições. Um Presidente que não compactuaria com a limitação da capacidade de escrutínio da AR, por via do fim dos debates quinzenais; ou com a intromissão do Governo na Procuradoria-Geral, no Tribunal de Contas, no Banco de Portugal, nas CCDR.


O atual Presidente nunca assumiu verdadeiramente funções, foi um eterno candidato à reeleição, sempre movido pela busca de popularidade. Para isso foi seguidista do Governo, porta-voz das suas narrativas, como o “nada mais se podia fazer” nos incêndios em Pedrógão Grande ou o “milagre português” no contexto da pandemia.


PTP Teme que as restrições às liberdades individuais, legitimadas pela tentativa de travar o aumento de casos de Covid19, ponham em causa direito fundamentais e levem a um aproveitamento por parte dos governos? Teria vetado a aprovação do estado de emergência?


TM O decreto é presidencial, cabe ao Presidente decidir. E este estado de emergência é inconstitucional, do meu ponto de vista, pelo que entendo mal como Marcelo Rebelo de Sousa, um reputado constitucionalista, o subscreve. Temos um grave problema de saúde pública; mas para um problema de saúde pública, temos de aplicar medidas de saúde pública. Mas as medidas de limitação de circulação, por exemplo, são até contraproducentes, porque levam mais pessoas a concentrarem-se em espaços fechados e em menos tempo, para fazer compras no fim de semana, como se viu. O único resultado seguro que vemos disto é o da destruição de negócios, empregos e famílias. E o que deve

Um Estado de Emergência, diz a Constituição, tem de ser necessário, adequado, proporcional e fundamentado, e este EE falha em tudo isso. Eu nunca o teria decretado nestes termos.

PTP Como vê a evolução, um pouco por todo o lado, mas particularmente em alguns países europeus e no caso da Polónia e Hungria, até no governo, de movimentos populistas ligados à extrema-direita? Perspetiva de uma evolução semelhante em Portugal?


TM A centrifugação que se verifica no espectro político é preocupante. Porque os extremos, de esquerda ou direita, têm sempre uma visão totalitária da política e da sociedade, o que implica sempre o esmagamento do indivíduo. A alternativa a esse caminho é deixar claro que visões totalitárias estão sempre destinadas a falhar, porque não conseguem nunca abarcar a diversidade, riqueza, criatividade, flexibilidade e capacidade das pessoas a interagir livremente em sociedade. É essa visão que quero transmitir na minha candidatura e que deve ser apresentada como a real alternativa para o eleitorado que está profundamente descontente e não encontra soluções nos partidos do sistema.


Em Portugal, há que assumir que essa radicalização, que já existia à esquerda, surgiu agora à direita com André Ventura. E o caminho assumido por André Ventura é, de facto, de populismo, de xenofobia, de racismo, de desprezo da democracia e da liberdade de expressão. Quando ele propõe confinamento étnico no contexto da pandemia, quando manda uma deputada “para a terra dela”, quando no seu próprio partido ele termina com eleições internas e impõe uma “lei da rolha” e persegue quem o critica, é isso que se vê.


Eu sou, portanto, diametralmente oposto a André Ventura, sou a opção moderada para quem não se revê no atual Presidente situacionista e nas propostas populistas e extremistas.


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