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Secretária de estado das comunidades destaca aposta no ensino do português no estrangeiro

Lusa/PT Post


O novo Sistema Integrado de Gestão Consular (e-SGC), que introduz a ficha única de inscrição consular por cidadão ou utilizador, independentemente do local da sua abertura ou utilização, encontra-se já em funcionamento em toda a rede consular portuguesa.


Até aqui, um cidadão inscrito num Posto consular, tinha de fazer nova inscrição se mudasse a sua morada para outra área consular. A duplicação de inscrições era denunciada há vários anos.


Integrado no Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC), o e-SGC põe fim a estas duplicações de inscrições consulares, uma vez que, usando como base o número do Cartão de Cidadão do utente, permite que a mudança de inscrição para qualquer outro posto da rede consular portuguesa se faça mediante uma mera atualização.


Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde o início da entrada em funcionamento do e-SGC registaram-se já 20 mil inscrições consulares únicas transferidas entre diferentes postos consulares.


“Este sistema constitui igualmente a base para o desenvolvimento de novas aplicações e funcionalidades previstas no NMGC que permitirão a prática direta de atos consulares por via eletrónica através do Portal das Comunidades ou de uma aplicação para telemóvel ou tablet, assim como o pagamento eletrónico, por via da futura plataforma e-Cônsul” lê-se na nota de imprensa enviada ao LusoJornal.


O novo Sistema Integrado de Gestão Consular está disponível em 69 secções consulares, 38 Consulados Gerais (5 dos quais em França), dois Consulados, oito Vice Consulados (um dos quais em França), quatro Escritórios consulares e 23 Consulados Honorários, bem como no Centro Comum de Vistos da Praia e na Representação Diplomática de Portugal em Ramallah.


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