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Questões relacionadas com a saúde mental no trabalho e na vida diária


Abilio Ferreira


Embora muitas pessoas tendam a desvalorizar a implicação de perturbações mentais da população ativa na produtividade laboral, sabe-se que nas sociedades atuais uma considerável percentagem de ausências diárias no trabalho se deve a problemas de saúde mental.


Num mercado de trabalho tão competitivo como é o dos dias de hoje, cada vez se exige mais de um trabalhador, mesmo que ele se encontre no início da sua carreira profissional. Que já tenha uma experiência laboral de alguns anos quando acaba de concluir uma formação profissional ou académica. Se é admitido numa empresa, exige-se-lhe que esteja contactável permanentemente e disponível para trabalhar até depois de cumprido o horário laboral normal. Muitos indivíduos se questionam sobre o seu papel num mundo laboral futuro, cada vez mais virado para a automatização, prescindindo da intervenção humana. Quantos trabalham contrariados a fazer o que não gostam ou fora de sua esfera de formação profissional?


Chegam-nos relatos esporádicos de empresas que estão a consciencializar-se da importância da saúde mental dos seus empregados para atingir os objetivos de produtividade. É um sinal positivo.


Depressões, “burnout” (exaustão laboral extrema ou síndrome de esgotamento profissional), e outros distúrbios mentais são a causa da falta de estímulo e de ausências no trabalho de muitos trabalhadores.


Enquanto o universo empresarial e o próprio Estado não apresentarem soluções que contribuam para uma boa saúde mental de quem trabalha, teme-se que cada vez mais trabalhadores venham a ser afetados por doenças do foro mental.


Medidas de promoção da segurança e saúde no trabalho

A quantidade de doenças mentais tem aumentado devido à sobrecarga de trabalho. Por esse motivo o legislador alterou recentemente os artigos 4.º e 5.º da lei sobre segurança e saúde no trabalho (“Arbeitsschutzgesetz”) acrescentando as sobrecargas psíquicas a ter em conta nas medidas de proteção da saúde no local de trabalho.


Esta lei de 7 de agosto de 1996, transpõe para a ordem jurídica alemã a Diretiva n.º 89/391/CEE ( https://bit.ly/3u2rdFo ), do Conselho, de 12 de junho, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho.


Durante quanto tempo a caixa de saúde paga a baixa por doença psíquica?


Quando um trabalhador por conta de outrem se encontra incapaz de trabalhar devido a doença, continuará a receber a sua remuneração (“Entgeltfortzahlung”) por parte do empregador durante seis semanas. Se a doença persistir para além da sexta semana, a caixa do seguro de saúde passa a pagar subsídio de doença (“Krankengeld”) para compensar a perda de rendimentos do trabalhador.


Basicamente o direito ao subsídio de doença mantém-se por tempo indeterminado. Porém, tratando-se da mesma doença, a sua concessão é limitada a 78 semanas (19,5 meses) incluídas num período de 3 anos, conforme determina o § 48 do Livro V do código alemão da segurança social – (Sozialgesetzbuch - SGB V).


O período de incapacidade para o trabalho não necessita de ser contínuo. Havendo interrupções, somam-se os vários períodos para calcular o tempo limite de atribuição do subsídio.


O que é uma doença psíquica?


Por doença ou perturbação psíquica entende-se todas as doenças que se manifestam em desvios das vivências ou comportamento psíquico de pessoas saudáveis e que se podem refletir na forma de pensar, de sentir e agir. As perturbações psíquicas manifestam-se num grande número de sintomas.


Que atividades é possível fazer quando se está de baixa devido a distúrbio psíquico?


A regra de ouro nesta matéria é a de que durante o período de baixa é permitido fazer tudo o que não prejudique a recuperação da saúde. O trabalhador deve comportar-se de forma a que possa regressar quanto antes ao trabalho. Isto aplica-se tanto à possibilidade de ir a um concerto ou a um teatro, como a de praticar desporto ou qualquer outra atividade.


Caminhadas e exercício físico podem ajudar em situações de perturbação mental devido a “burnout” ou depressão, por exemplo. Basicamente até é permitido fazer desporto competitivo, se tal atividade não for prejudicial ao processo de recuperação.


Estou a ser tratado por depressão. Pode o terapeuta dar-me baixa?


Nem um terapeuta nem um psicólogo podem dar baixa. Apenas o médico de família ou um psiquiatra podem atestar a sua incapacidade para o trabalho. Porém, tanto o terapeuta como o psicólogo podem elaborar um parecer especializado para apresentar ao seu médico, mas nem sempre é necessário. Muitas vezes é suficiente dirigir-se ao seu médico e relatar-lhe os problemas que o afetam, indicando-lhe também que se encontra em tratamento terapêutico, para este atestar a sua incapacidade para o trabalho. Necessitando de mais esclarecimentos, o médico pode contactar o seu terapeuta.


A caixa de saúde paga o tratamento de depressões?

A psicoterapia é uma prestação do seguro de saúde estatal. Isto significa que, por princípio, as caixas de saúde assumem os custos da psicoterapia. O segurado pode ir diretamente à consulta de um psicoterapeuta sem necessidade de ser encaminhado pelo médico de família. Basta apresentar o cartão eletrónico de saúde (elektronische Gesundheitskarte).


Baixa médica é justificada para doentes com “burnout”?


Normalmente é habitual considerar que os doentes com “burnout” têm de ter baixa médica. Contudo, somente em maio de 2019 é que a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a incluir o “burnout” na nova classificação internacional de doenças, que vigorará a partir de 1 de janeiro de 2022.


A OMS considera-o um problema associado ao emprego e desemprego, que influencia a nossa saúde e descreve-o como síndrome “resultante de stress crónico no trabalho que não foi gerido com sucesso” e que se caracteriza por “um sentimento de exaustão, aumento da distância mental em relação ao trabalho e redução da eficácia profissional”.


Por se tratar de uma doença mental, muitas vezes confundida com o cansaço ou com uma depressão, pode tornar-se mais complicado para a pessoa afetada obter um certificado de incapacidade para o trabalho.


Mesmo que seja passada a baixa médica, o processo de recuperação não costuma ser rápido. Apesar de os serviços de aconselhamento para problemas de saúde recomendem que uma pessoa afetada por “burnout” se dirija primeiramente ao seu médico de família, este pode colocar dificuldades para atestar a incapacidade para o trabalho por um período longo. É que normalmente o “burnout” não se carateriza por sintomas físicos que justifiquem uma baixa médica. Por isso, não admira que os médicos de clínica geral encaminhem o paciente para um psiquiatra.

Foto Nik Shuliahin - Unsplash

Trabalhador é obrigado a informar empregador que sofre de “burnout”?


Frequentemente os doentes com “burnout”, além de preocupados com o seu estado de saúde, temem perder o seu emprego quando entregam na empresa o comprovativo de baixa médica, face ao atual contexto do mercado de trabalho. A ausência da pessoa afetada costuma prolongar-se por um período longo.


O que implica realmente o dever de informação perante o empregador? Para justificar a ausência do trabalho devem informar a entidade patronal que estão incapacitados para o trabalho. Normalmente não é necessário indicar ao empregador a causa da baixa médica. A doença pertence à intimidade da vida privada do trabalhador. Contudo, se o problema de saúde tiver um caráter relevante a nível operacional, então deve ser indicado o verdadeiro motivo da doença.


O trabalhador não necessita de ficar preocupado em perder o emprego se ficar de baixa até 6 semanas por motivo de “burnout”. A manutenção do lugar de trabalho em caso de perturbação psíquica depende muito do prognóstico individual da doença. No espaço jurídico alemão considera-se que um trabalhador falta frequentemente ao trabalho, se as ausências motivadas por doença ultrapassarem 6 semanas em cada um dos últimos anos.


Custos assumidos pela caixa de saúde


As caixas de saúde assumem os custos do tratamento de problemas mentais e emocionais, desde que se trate de uma perturbação psíquica que afete consideravelmente a vida diária, tais como, depressões, perturbações de ansiedade (ex.: fobias, ansiedade social, obsessão e compulsão), perturbações alimentares, perturbações da personalidade, perturbações psicossomáticas, perturbações do comportamento, perturbações da personalidade, etc..


Como requerer a psicoterapia?


Decidindo-se o paciente por um psicoterapeuta, que tenha acordo com o respetivo organismo do sistema público de saúde, segue-se a apresentação do requerimento para tratamento à caixa de doença. O terapeuta elabora um parecer do qual consta o motivo pelo qual recomenda determinada terapia e indica o período provável de tratamento.


Além disso, o paciente deve consultar um médico, por exemplo, o seu médico de família. Este examina-o para verificar se existem a doença psíquica tem origem em causas físicas. Sendo esse o caso, estas terão de ser tratadas paralelamente com medicamentos.


O médico elaborará o diagnóstico sobre o estado físico e psíquico e complementa a informação enumerando os medicamentos que o paciente toma. De seguida, o paciente deve entregar a documentação na sua caixa de saúde. Por sua vez, esta encarrega um perito para avaliar o caso. Podem decorrer algumas semanas até a caixa tomar a decisão final.


No caso de ser requerida uma terapia a curto prazo, a caixa de doença dispensa a fase de recorrer ao parecer de um perito e avalia o requerimento de forma mais rápida.


Se o requerimento for indeferido, o segurado tem a possibilidade de contestar a decisão de recusa.

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