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Projeto piloto de voto eletrónico nas comunidades avança

Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas anunciou que estão reunidas as condições técnicas para se realizar um projeto piloto de voto eletrónico, que acontecerá num país ainda a definir e durante as eleições dos Conselheiros das Comunidades.


Lusa / PT Post

Ilustração da Vectorjuice para Freepik.com

Berta Nunes falava à Lusa no final de uma audiência parlamentar do grupo de trabalho sobre a implementação de voto eletrónico descentralizado, que contou ainda com a participação do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, a Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, da Comissão Nacional de Eleições e da Comissão Nacional de Proteção de Dados.


Para este projeto piloto avançar, é preciso que a Assembleia da República o decida, uma vez que é preciso alterar a lei do Conselho das Comunidades, nomeadamente o artigo (44º) sobre a forma de votação. Os eleitores portugueses a viver no estrangeiro poderão votar eletronicamente nas legislativas de 2023, disse à Lusa a Secretária de Estado, mas o teste piloto será efetuado no início de 2022 nas eleições para o Conselho das Comunidades, que voltaram a ser adiadas para incluir esta vertente.


A Governante estima que o teste vai precisar de seis meses de preparação, antecipando que a alteração à lei do Conselho das Comunidades, nomeadamente o artigo (44º) sobre a forma de votação, seja aprovada nas próximas semanas, e permita ter as eleições até março de 2022. “Se este teste correr bem e mostrar que é possível, que é confiável, que as pessoas aderem e que não se colocam problemas de segurança, podemos esperar alargar este teste e poder até a vir a utilizá-lo nas legislativas”.


Da parte do grupo de trabalho, foram dadas garantias de que existem “condições técnicas” para o projeto piloto avançar, estando garantida “a confiança, a confidencialidade e a anonimização” do processo eleitoral. “Existem meios para se avançar em segurança, do ponto de vista do trabalho técnico que validámos. Agora é preciso uma deliberação” da Assembleia da República, acrescentou Berta Nunes.


Entre as questões técnicas avaliadas, estão as necessárias plataformas eleitorais que hoje em dia estão disponíveis, não só em Portugal, como também em outros países.


Berta Nunes ressalvou que este voto eletrónico descentralizado “será sempre um complemento” ao voto presencial e visa colmatar as dificuldades de acesso aos locais de voto por parte das Comunidades portuguesas. “Tendo em conta as grandes distâncias que muitas vezes se tem de percorrer para votar, que impede a participação de cidadãos portugueses que querem votar, esta é uma medida que pode melhorar o aceso e a participação dos cidadãos das nossas Comunidades nos atos eleitorais onde têm o direito de votar”, disse.

O país onde este projeto se irá realizar ainda não foi escolhido, estando desde já definido que o ato eleitoral será a escolha dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas.


Para este tipo de votação será necessária uma chave móvel digital, o que, para Berta Nunes pressupõe que seja feita “uma grande campanha de comunicação e sensibilização, para que toda a gente tenha condições para votar através desta forma de votação, se assim quiser, em alternativa ao voto presencial”.


Nas eleições presidenciais de janeiro deste ano, que reelegeram Marcelo Rebelo de Sousa, votaram 27.615 Portugueses no estrangeiro, 1,87% do total dos recenseados (1.476.796).


Movimento ‘Também somos portugueses’ congratulou o anúncio do voto on-line para as eleições legislativas de 2023


O movimento ‘Também somos portugueses’ (TSP), um movimento global que busca reformas eleitorais para facilitar o processo de voto em Portugal e cuja direção inclui membros em Portugal, França, Bélgica, Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos, congratulou-se pelas declarações feitas pela Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) à agência Lusa, anunciando que os portugueses no estrangeiro poderão votar online nas eleições de 2023 para a Assembleia da República.


“Este é mais um passo em frente e na direção correta. Agradecemos estas declarações da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Drª Berta Nunes”, declarou Paulo Costa, um dos membros fundadores do movimento TSP. “Estamos empenhados em continuar a trabalhar com o governo e com a Assembleia da República na implementação das necessárias alterações legais para tornar o voto digital uma realidade, não apenas para as eleições legislativas, mas para todas as outras – locais, presidenciais e europeias.” O movimento TSP reafirma também a necessidade da melhoria do voto postal, e a continuação do voto presencial.


O movimento considera esta mais uma vitória no âmbito da sua ação, visto que , recentemente, a SECP já havia anunciado um piloto do voto online para a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Nos mesmas declarações da SECP o movimento TSP tomou conhecimento do anúncio que as eleições para o CCP, anteriormente previstas para Setembro, foram adiadas para 2022.


Paulo Costa acrescentou que “Compreendemos que o governo necessita de tempo para as alterações à legislação do CCP e para preparar a infraestrutura para a nova opção de voto, mas lamentamos que se tenha demorado tanto tempo para tomar esta decisão, dado que a Constituição de 2 de abril de 1976 concede o direito de voto a todos os cidadãos portugueses. Também nos preocupa a falta de uma data efetiva para as eleições do CCP, que tornará difícil para novos candidatos o lançamento de campanhas credíveis”


Apesar destas preocupações, o movimento TSP considera que recentemente se têm dados passos muitos importantes, para um movimento global que ultimamente se tem reforçado. O movimento garante que irá acompanhar a execução destes compromissos do governo, e continuará a ser um parceiro construtivo neste processo.


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