TPP
A petição pública “Português para Todos – Pelo direito das nossas crianças e jovens a um Ensino de Português no Estrangeiro de qualidade e gratuito” alcançou um número superior às 4.000 assinaturas requeridas para ser obrigatoriamente discutida em plenário da Assembleia da República, tendo sido submetida formal e electronicamente a este órgão no passado dia 27 de Outubro, data em que contava com 4.503 subscritores. A petição havia sido lançada no final de Novembro de 2019 requerendo a inflexão da actual política de ensino de português no estrangeiro, nomeadamente a revogação da propina no ensino de português no estrangeiro, a definição de políticas distintas para o ensino de português para portugueses e cidadãos estrangeiros, e o alargamento da rede do EPE para crianças portuguesas e luso-descendentes a residir fora do velho continente.
As mais de quatro mil assinaturas foram alcançadas graças a um esforço coletivo inúmeros cidadãos portugueses, tanto a residir em Portugal como além-fronteiras. Portugal e Suíça foram os países que mais contribuíram respetivamente com mais de 1.000 e 800 assinaturas. A Bélgica superou as 500 assinaturas enquanto que a Argentina, França e Alemanha obtiveram mais de 300 assinaturas cada. Destaque ainda para o Reino Unido, Andorra e Luxemburgo que praticamente alcançaram as 200 assinaturas. Suécia, Estados Unidos da América, Espanha, Venezuela, Canadá e demais 36 países de 5 continentes também contribuíram grandemente para que a petição pudesse ser apresentada ao Parlamento.
A petição contou com o apoio de um leque alargado de personalidades em vários países, onde são reconhecidas pelo seu papel social e político. Na Alemanha, esta petição contou com apoio de várias personalidades reconhecidas pelo seu papel social e político, nomeadamente Alfredo Stoffel – Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Arménio Fortunato – Dirigente associativo no Grupo de Reflexão e Intervenção – Diáspora Portuguesa Alemanha, Artur Domingues – Presidente da associação “os Lusitanos de Paderborn”, Gonçalo Galvão Gomes – candidato à Assembleia da República pelo círculo da Europa, José António Loureiro – Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Luciano Caetano da Rosa – Ex-Professor universitário e Dirigente associativo no Grupo de Reflexão e Intervenção – Diáspora Portuguesa Alemanha, Maria do Céu Campos – Dirigente associativa no Grupo de Reflexão e Intervenção – Diáspora Portuguesa Alemanha, Marisa Fernandes – Jornalista (RTPI), Nelson Rodrigues – Sociólogo e ex-Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Teresa Soares – Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas e Viviana Silva – Vice-Presidente da Associação de Pós-Graduados Portugueses na Alemanha.
Este feito foi alcançado antes da entrada em vigor da alteração à Lei n.º 43/20 de 10 de Agosto – Exercício do Direito de Petição, que obrigará a que número mínimo de assinaturas necessárias para levar uma petição a debate no Parlamento se eleve para 7.500. O promotor da petição, Pedro Rupio, conselheiro das comunidades portuguesas eleito pela Bélgica, considera que esta nova exigência pode ser um entrave considerável à participação das comunidades portuguesas na democracia nacional por via das petições.