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O que se altera a partir de julho de 2021

Abilio Ferreira

A) Começa a ser paga a pensão básica (Grundrente). Alguns esclarecimentos sobre este benefício.

B) Aumento das pensões nos estados federados de leste.

C) Ligeiro aumento do salário

mínimo.


A) Esclarecimentos sobre a “Grundrente”:


“Medida assegura maior justiça social”

A pensão básica foi introduzida por lei em julho de 2020. Prevê-se que cerca de 1,3 milhões de pensionistas que auferiram remunerações mais baixas durante a vida profissional terão direito a receber esse suplemento de pensão a partir de janeiro de 2021.


Na apresentação da nova legislação, o ministro do Trabalho, o social-democrata Hubertus Heil, acredita que a criação desta medida contribuirá para assegurar maior justiça social. Considera que esta reforma legislativa vem beneficiar particularmente as mulheres, uma vez que são elas que normalmente, devido a circunstancialismos vários, muitas vezes relacionados com a vida familiar, executam os trabalhos com níveis de remuneração inferiores à média durante a sua vida profissional. Como exemplo, salientou o caso de uma cabeleireira com um período contributivo de 40 anos, em que auferiu um salário baixo. Com esta nova medida, beneficiará de um aumento mensal da pensão de 512 € para 960 €.


Pensão básica pode gerar expectativas infundadas

Não se deve confundir a pensão básica com uma prestação independente atribuída a todos os que têm uma pensão muito baixa. Trata-se sim de um suplemento ou complemento sobre a pensão existente. Por isso, é paga juntamente com a pensão legal e o seu valor é determinado individualmente para cada pensionista. Na Alemanha continua a não existir uma pensão mínima disponibilizada a todos os cidadãos.


O suplemento vai aumentando de forma progressiva conforme a totalidade do período relevante de seguro de, pelo menos, 33 anos, até atingir o valor máximo para quem apresenta 35 anos de seguro.


O montante da pensão básica a receber rondará, em média, os 75 € mensais. Nos melhores dos cenários poderá chegar aos 420 €.


Processo complicado de apuramento dos beneficiários atrasa pagamento

Segundo já havia indicado a Deutsche Rentenversicherung (DRV), organismo administrador do sistema alemão de pensões, cabe-lhe a tarefa de apurar de entre os atuais 26 milhões de pensionistas aqueles que preenchem os requisitos para atribuição da pensão básica. Alega que esse processo de apuramento implica trâmites administrativos morosos e extremamente complicados e ocorre em colaboração com as Finanças.


Desta forma, prevê-se que nem todas as pessoas com direito à pensão básica irão receber dentro dos períodos inicialmente previstos as notificações sobre a atribuição deste benefício estatal. As pessoas já pensionistas antes de 2021, com direito à pensão básica, poderão ter de esperar um ano ou mais até lhes ser paga esta prestação.


Também a DRV confirma que os reformados mais antigos apenas serão contemplados nos finais de 2022. Mas todos os que tiverem direito ao suplemento receberão essa prestação com efeitos retroativos a janeiro de 2021.

Foto: Ibrahim Boran - Unsplash

De acordo com informações divulgadas pela agência noticiosa alemã DPA, espera-se que ainda no decurso do mês de julho as pessoas, às quais foi atribuída uma pensão a partir do início de 2021, sejam as primeiras a ser notificadas sobre a atribuição da pensão básica.


Informação essencial relativa à pensão básica:

  • Quem tem direito? - O direito eventual ao complemento sobre a pensão abrange os pensionistas que tenham pelo menos 33 anos de períodos de seguro relevantes para o efeito registados no seguro alemão de pensões e tenham auferido durante a vida profissional remunerações inferiores a 80% da média dos salários de todos os trabalhadores.

  • Como requerer? - Não é necessário requerê-la. O organismo do seguro alemão de pensões examina automaticamente se o pensionista tem direito à prestação.

  • E se o pensionista residir no estrangeiro? - Conforme consta do portal da DRV, os beneficiários de uma pensão que residam no estrangeiro também serão contactados automaticamente pelo organismo do seguro alemão de pensões, desde que preencham os pressupostos para atribuição do suplemento da pensão básica.

  • Onde aconselhar-se? - A DRV tem um serviço de aconselhamento, normalmente através de marcação prévia online (www.deutsche-rentenversicherung.de) ou telefonicamente (0800 1000 4800). No entanto, na sua presença online, a DRV informa que ainda não está em condições de responder a questões relacionadas com o direito pessoal ou com o valor individual do suplemento da pensão básica. Cada pessoa que tiver direito ao suplemento será oportunamente contactada, informa aquele organismo.

Qual o rendimento relevante?

A pensão básica só é atribuída aos pensionistas com rendimentos inferiores a um determinado limite. Para ter direito ao montante máximo da pensão básica, o rendimento máximo mensal do pensionista que viva sozinho não deve ultrapassar 1.250 €. Se for casado ou unido de facto, esse limite passa a ser de 1.950 €.


Tanto o rendimento próprio como o do cônjuge são tidos em consideração para a atribuição da pensão básica. O valor patrimonial não conta para o efeito.


Os pensionistas não necessitam de comprovar os rendimentos perante o organismo de seguro. A própria Caixa de Pensões alemã encarrega-se de apurar esses valores através da troca de dados com as Repartições de Finanças.


Períodos da pensão básica (Grundrentenzeiten) considerados:

Para ser atribuído o suplemento, o pensionista deverá ter no seu currículo de seguro pelo menos 33 anos dos denominados períodos da pensão básica (Grundrentenzeiten), tais como:


  • Períodos de contribuições obrigatórias resultantes do trabalho por conta de outrem ou por conta própria;

  • Períodos para cuidar dos filhos na Alemanha até aos 10 anos de idade (Kinderberücksichtigungszeit), incluindo o período de educação nos primeiros 3 anos de vida dos mesmos. Estes períodos relevantes para efeitos de pensão começam com o nascimento de um filho e estendem-se até ele completar 10 anos.

  • Períodos de prestação de assistência a uma pessoa, sem uma remuneração associada;

  • Períodos de concessão de prestações de doença ou por reabilitação. Chama-se a atenção para a circunstância de os períodos de desemprego não serem considerados, quer se trate do subsídio normal de desemprego ou do subsídio social de desemprego (até 2005) ou posteriormente do subsídio de desemprego II (Harz IV).

  • Poderão ser considerados também períodos cumpridos num país da União Europeia ou noutro com o qual a Alemanha mantém uma convenção de segurança social.

Importância do valor remunerativo durante a carreira profissional

Para efeitos de atribuição da pensão básica o vencimento não pode ter sido nem muito reduzido nem demasiado elevado.


Referiu-se que a pensão básica se destina às pessoas que tiveram vencimentos reduzidos. Mas também não podem ser assim demasiado baixos. O legislador introduziu um determinado limiar mínimo de vencimento para excluir deste suplemento as remunerações com as caraterísticas de um rendimento complementar, como acontece nos casos dos “minijobs”.


Por isso, contam para o cálculo da pensão básica todos os períodos relevantes nos quais a remuneração atingiu o valor de pelo menos 30% da média de vencimentos na Alemanha. Em 2021 esse montante ronda os 1.039 € brutos mensais e corresponde a 0,025 pontos de vencimento por mês creditados na respetiva conta de pensão. Não é contemplado o vencimento que durante um determinado período se situe num patamar inferior. Por exemplo, a um pensionista que tenha trabalhado 45 anos e auferido um vencimento inferior a essa percentagem durante um período total de 20 anos, apenas são considerados para o cálculo da pensão básica os pontos de vencimento correspondentes aos restantes 25 anos.


Todos os anos é fixado de novo o valor do vencimento médio dos trabalhadores, que influencia o cálculo de uma pensão.


B) Aumento das pensões só nos estados federais de leste


O habitual aumento anual das pensões em julho, desta vez apenas contempla os pensionistas dos cinco Estados Federados do Leste, nos quais as pensões aumentam 0,72%.


Devido ao impacto negativo da pandemia Covid-19 na evolução salarial, os pensionistas dos restantes Estados Federados da parte ocidental não beneficiam excecionalmente de qualquer aumento da sua pensão.


A evolução salarial serve de base para o ajuste anual das pensões. De acordo com as remunerações brutas dos trabalhadores e empregados do ano anterior, declaradas ao instituto federal de estatística, até deveria baixar o valor anual de pensão (“Rentenwert”), calculado com base na média do rendimento salarial bruto auferido pelos trabalhadores.


Porém, a cláusula de salvaguarda conhecida por “garantia das pensões”, evita a redução das pensões, apesar da descida dos vencimentos na zona ocidental alemã. O aumento das mesmas na zona oriental corresponde às fases previstas de aumento progressivo para a equiparação legal das pensões em todo o território federal.

O valor fixado por cada ano de descontos correspondente à média de todos os salários, sobe para 33,47 € na zona leste, mantendo-se em 34,19 € na parte ocidental.


C) Aumento do salário mínimo


A partir do início de julho de 2021 o salário mínimo sobe 10 cêntimos passando para 9,60 € por hora.

É mais um passo intermédio na subida do salário mínimo obrigatório com o objetivo de ser fixado em 9,82 € no início de janeiro de 2022 e atingir o valor de 10,45 € a partir de julho do próximo ano.

Assim decidiu o governo federal mediante proposta da comissão incumbida de analisar a evolução do salário mínimo.


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