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“O MNE não é apenas a rede diplomática e consular com uns acrescentos”

Augusto Santos Silva, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros esteve em Berlim no final de Agosto para participar na Reunião Informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (Gymnich). O PT Post teve oportunidade de conversar sucintamente com o ministro sobre as grandes questões actuais concernentes à política externa, sobre a eleição para a Presidência da República e opções para a rede consular e ensino de português na Alemanha.


TPP


Portugal Post A sua visita a Berlim insere-se no programa da presidência alemã do Conselho Europeu, a que se seguirá a portuguesa. Quais as prioridades para Portugal e qual o estado das relações com a Alemanha?

Augusto Santos Silva As prioridades de Portugal para a presidência estão definidas, são as prioridades constantes do programa do trio, visto que desde 2007 as presidências rotativas semestrais do Conselho da União Europeia se organizam em grupos de 3 e nós pertencemos ao grupo da Alemanha e da Eslovénia. Portanto, temos um programa comum, cuja prioridade essencial é a recuperação da economia europeia e, aliás e bem, esse é o mote da presidência alemã – juntos pela recuperação da Europa -. As prioridades da presidência portuguesa são cinco. A primeira, muitíssimo importante, é também a recuperação e a resiliência da economia europeia. Recordo que será já na presidência portuguesa que serão implementados os instrumentos financeiros principais, poderosos, de que dispomos: o quadro financeiro plurianual e o instrumento de recuperação e resiliência. A segunda prioridade é reforçar a dimensão social da Europa. Nós vamos fazer um Conselho Europeu informal, um encontro no Porto em Maio -, e, agrupado com esse Conselho Europeu informal, decorrerá uma cimeira social, com governos, a Comissão Europeia, parceiros sociais, academia, sociedade civil, cujo objectivo essencial é dar um novo impulso à implementação do pilar europeu dos direitos sociais. Nós esperamos que a Comissão Europeia publique no início do próximo ano o plano de acção para a implementação desse pilar e, portanto, as questões da Europa social serão questões absolutamente prioritárias para a presidência portuguesa. A terceira prioridade é a transição energética e a acção climática, nós esperamos concluir sob a nossa presidência o processo legislativo que conduzirá à primeira lei europeia sobre o clima. A quarta prioridade é a transição digital, a que a Covid veio dar ainda mais importância: não se trata apenas da digitalização da economia, trata-se da nova centralidade do comércio electrónico e da nova centralidade do ensino digital e da educação à distância. E, finalmente, a quinta prioridade, a que chamamos Europa global, a este equilíbrio geopolítico que a Europa deve favorecer e, nesse quadro, nós organizaremos a reunião de líderes europeus com a Índia. Teremos este ano a cimeira com África, haveremos de ter a cimeira com a China, temos evidentemente sempre em curso as relações transatlânticas com os EUA e Canadá, teremos a conclusão do processo negocial com o Reino Unido e, portanto, para que a Europa preserve bem o equilíbrio geopolítico que a favorece, acreditamos que daremos um contributo próprio organizando a reunião de líderes com a Índia.


PTP Certamente entusiasmante e Portugal estará numa boa posição para fazer a ponte com a Índia.

MNE É verdade, sempre foi um português o primeiro europeu a chegar por via marítima à Índia.


Entre os temas na agenda com os seus pares constava a situação na Bielorrússia, no Mediterrâneo Oriental e a relação da UE com a Turquia e com a Rússia.


PTP Como acompanha as manifestações da população bielorussa contestando os resultados da eleição presidencial de 9 de Agosto? Que esforços diplomáticos se podem aguardar da União Europeia? Crê que sanções económico-financeiras sejam dissuasor suficiente para um país com uma economia fechada e de baixo valor acrescentado?

MNE É difícil negar a razão de ser a essas manifestações, visto que sob todos os critérios e com base nos factos conhecidos, consideramos que as eleições na Bielorrússia não foram nem justas nem livres. Por isso, é natural que as pessoas contestem o resultado eleitoral que a ninguém, excepto ao círculo mais próximo do presidente Lukashenko, parece cumprir os padrões mínimos internacionais para eleições. O que nos preocupa é, para além do facto de as eleições não terem cumprido padrões mínimos, a repressão contra pessoas que se manifestam pacificamente e os ataques que têm sido realizados, nomeadamente à liberdade dos media. Por isso mesmo é que o nosso acordo político, e hoje houve consenso para avançar nesse sentido, foi o de iniciar o processo que levará a aplicar sanções a altos dirigentes bielorussos que ou são responsáveis pela natureza fraudulenta das eleições ou são responsáveis pela repressão. Esperamos que a Bielorrússia aceite a missão da OSCE que foi proposta e que as autoridades possam aceitar o diálogo político nacional que nos parece ser a única via para superar os problemas que a Bielorrússia tem hoje.

PTP Como é que a União Europeia perspectiva e segue o episódio de saúde do líder da oposição russa, Alexei Navalny, agora internado em Berlim? Que impacto se antecipa para as relações com a Rússia?

MNE Nós temos exigido uma investigação que apure de forma rigorosa e transparente ao que realmente aconteceu. [resposta dada antes da divulgação dos resultados das análises de laboratório militar alemão]

PTP Como encara o escalar de tensões entre a Grécia e a Turquia no Mediterrâneo Oriental? Conseguirá a União Europeia evitar um confronto militar na sua fronteira?

MNE Esperemos bem que sim, porque não podemos ter confrontos militares entre membros da União Europeia e um país candidato à União Europeia. E seria absolutamente inconcebível um confronto militar entre países que são aliados na NATO e que são nossos aliados na NATO. Por isso, temos apelado à contenção e temos apelado a que os diferendos, que existem sempre, possam ser resolvidos com negociação bilateral ou por recurso às instâncias jurídicas internacionais, é assim que se resolvem os diferendos. Todos os países têm diferendos e resolvem-nos através da negociação, com compromisso e, quando não se chega a acordo, através dos processos de arbitragem ou outros processos jurídicos pertinentes. Agora, nós não colocamos a Grécia e a Turquia no mesmo plano. Para nós, a responsabilidade pela actual escalada pertence à Turquia, que tem tido um comportamento agressivo e desrespeitador da soberania quer do Chipre, quer da Grécia, e tem realizado actos de prospecção petrolífera que, à luz do direito internacional, são ilegais. Por isso mesmo hoje também chegámos a acordo para iniciar a preparação do que podem vir a ser sanções se a Turquia não corrigir o seu comportamento.

PTP O estabelecimento de relações diplomáticas entre os Emirados Árabes Unidos e Israel impactam a política europeia para o Médio Oriente? Como analisa este desenvolvimento?.

MNE Na nossa opinião foi um passo positivo, por várias razões, a mais importante das quais foi o facto de uma das condições para esse acordo ter sido a suspensão dos planos israelitas para anexar o Vale do Jordão. Planos contra os quais a União Europeia sempre esteve, porque que se fossem concretizados, para além de uma nova violação da lei internacional, significariam, ao fim ao cabo, o impedimento a qualquer solução de dois Estados. Para nós, contudo, a solução política estável para o Médio Oriente continua a ser a solução dos dois Estados, porque só essa solução garante, em primeiro lugar, o direito, quer aos israelitas quer aos palestinianos de viver pacificamente, organizados no seu próprio Estado. Segundo, só essa solução garante a convivência pacífica dos dois países. Em terceiro lugar, também nos parece que só esta solução garante a segurança de Israel. E, portanto, vemos com agrado a normalização das relações entre Israel e os EAU, mas não nos esquecemos de que é preciso avançar na direcção de uma solução de dois Estados para que se consiga encontrar uma solução estável para os conflitos no Médio Oriente.

PTP Estou a entrevistá-lo na Embaixada de Portugal em Berlim na Zimmerstraße, em instalações arrendadas na capital alemã, à semelhança do que acontece com a residência do Embaixador de Portugal na Alemanha, a 15km do centro.

Portugal tem um terreno na Hiroshimastraße, no coração do quarteirão diplomático, para o qual houve concurso público para o projecto de arquitectura para as instalações integradas da Embaixada e residência do Embaixador há 22 anos. Para quando se poderá esperar o retomar do projecto? Justificar-se-á o pagamento continuado de rendas quando há a possibilidade de uma decisão estratégica de fundo mais favorável para o longo prazo, especialmente num momento de taxas de juro historicamente baixas?

MNE Eu vejo a posse do terreno por parte de Portugal no quarteirão diplomático como um activo, muito importante, que como em relação a todos os activos, deve ser administrado e gerido com prudência, sabendo que, aí, podemos ter uma solução para problemas que hoje enfrentamos. Nós não enfrentamos problemas com esta chancelaria, que está bem localizada e está bem apetrechada, mas a residência manifestamente é demasiado periférica e, sobretudo, as duas instalações estão arrendadas.

PTP Como antevê que venha a decorrer a eleição presidencial de 2021? Actualmente a lei prevê o voto presencial, dificilmente concebível no âmbito do combate à COVID-19…

MNE Não, creio que isso vá ser possível, nós temos que cumprir a lei. A lei eleitoral para a eleição do Presidente da República estatui, impõe, o voto presencial. Há boas razões para que o legislador tenha decidido assim e, portanto, será assim que se concretizará, com uma política de abertura de mesas de votos que permita a maior participação possível das pessoas. Já todos nós sabemos que aqueles que forem votar nos Açores e aqueles que, depois, votarão para o Presidente da República, terão de respeitar a distância social, provavelmente irão votar de máscara, levarão a caneta, porque não se pode partilhar a canetas, portanto não haverá a caneta disponível para votar. Mas é muito importante que nós continuemos com aquilo que sempre tivemos em Portugal desde Março. Já vivemos estado de emergência, agora já não vivemos, mas mesmo quando estivemos em estado de emergência nunca a democracia em Portugal esteve interrompida, nunca o Parlamento deixou de funcionar, nunca as competências próprias do parlamento deixaram de ser respeitadas e a participação cívica e política das pessoas sempre esteve assegurada.

PTP Mas crê que a secção consular e os postos consulares sejam suficientes para dar resposta à procura das pessoas com as restrições em vigor ou teremos de procurar outras soluções?

MNE Haveremos certamente de encontrar uma forma de garantir as mesas de voto que sejam necessárias, nos vários países, para que o maior número possível de pessoas possa cumprir esse seu direito e, ao mesmo tempo, esse seu dever.

PTP Quem vive no espaço Schengen habituou-se à inexistência de fronteiras e a uma vida sem barreiras. Como encara as restrições impostas à livre movimentação no âmbito da pandemia? Crê ser razoável que aconteçam num espaço como a União Europeia / Schengen?

MNE Eu compreendo que haja restrições à mobilidade determinadas por razões sanitárias, mas essas restrições são excepcionais, devem ser temporárias e devem ser o mínimo indispensável. E, portanto, não devem pôr em causa a liberdade de circulação no espaço europeu, não devem pôr em causa essa dimensão essencial do mercado único que é a mobilidade das pessoas e dos trabalhadores.

PTP Que visão da e para a rede consular de Portugal na Alemanha? Face ao relevo deste país na política europeia e mundial, e da relação económica importante entre os dois países, não seria de se considerar uma representação diplomática em Frankfurt e Munique, corações financeiro e industrial da Alemanha?

MNE Eu aí sou bastante gradualista. O meu primeiro objectivo, logo em 2015/2016, foi inverter o ciclo de fecho e, depois, e progressivamente, a entrada num ciclo de expansão. Aqui na Alemanha a principal realização foi a abertura do escritório consular em Frankfurt. Neste momento temos uma geografia da rede consular cujos pilares essenciais são Berlim, Hamburgo, Düsseldorf e Estugarda e, depois, Estugarda com esse sub pilar, também muito importante, em Francoforte. Temos um consulado honorário muito eficaz em Munique. Vamos vendo, de acordo com a avaliação de cada embaixador faça, e também de acordo com os recursos que o país tenha.

PTP Houve a decisão política de integrar o ensino de português no Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente na sua vertente de língua materna ou de herança. Como saberá, essa decisão é contestada entre portugueses residentes no estrangeiro, com vários representantes a apelar ao regresso da tutela do Ministério da Educação. Qual a sua perspectiva: a língua deverá ser gerida numa óptica de instrumento para a diplomacia portuguesa ou primariamente como um conteúdo curricular na formação de descendentes de portugueses?

MNE A minha perspectiva não é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tenha apenas que aquilo que tem estritamente a ver com a política externa. O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem a ver com tudo o que significa a internacionalização do país. É por essa razão que a acção global externa está sob responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o ensino no estrangeiro está sob responsabilidade dos Negócios Estrangeiros e a AICEP, portanto o comércio externo e o investimento no estrangeiro está sob responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O Ministério dos Negócios Estrangeiros não é apenas a rede diplomática e consular com, depois, uns acrescentos. O Ministério dos Negócios Estrangeiros é o que trata do país na sua relação com o exterior. E na medida em que o ensino de português no estrangeiro se realiza no estrangeiro é algo da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Eu creio que sou especialmente credível nestas circunstâncias. porque como ministro da educação também tive, na altura, a responsabilidade do ensino de português no estrangeiro e devo dizer que esta solução me parece mais estruturada. Não sou defensor de que o Estado esteja sempre a mudar a sua própria forma de organização, portanto vamos trabalhando assim. Creio que o Instituto Camões tem assegurado uma consolidação e expansão do ensino de português no estrangeiro que me parece que deve continuar a ser apoiada.

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