Francisco Guerreiro é deputado independente no Parlamento Europeu, tendo encabeçado a lista do PAN às eleições europeias, a quarta mais votada, quase a par da do PSD, na Alemanha. Com a decisão de seguir um caminho em nome próprio, procuramos conhecer melhor o seu trabalho enquanto deputado e abordar as questões de sempre e de agora que se colocam à Europa.
TPP
O Parlamento Europeu e a vida de trabalho de um deputado do PE
PT Post Está a exercer o seu primeiro mandato enquanto deputado europeu. Houve algum choque entre a imagem que fazia e aquilo que é a vida do PE?
Francisco Guerreiro Existe uma melhor percepção das ferramentas que podem ser utilizadas pelos parlamentares europeus, tal como das instituições, para garantir a prossecução das políticas públicas europeias. Também a profundidade das matérias e a elevada qualidade do trabalho desenvolvido pelos serviços, mas também pelas famílias políticas e eurodeputados/as é sobejamente desvalorizado e ignorado nos Estados Membros, sobretudo pelos meios de comunicação.
PTP Poderá descrever, para quem desconheça, as principais ocupações de um deputado europeu?
FG Por um lado, há o trabalho “dentro” do Parlamento Europeu que consiste na participação em sessões plenárias, em reuniões de Comissões, de grupos de trabalho e várias entidades governamentais e da sociedade civil. Por outro, e não menos importante, há o encontro com a sociedade civil e os nossos eleitores para melhor percebermos o que falta realizarmos a nível europeu.
PTP Que comissão/comissões integra? Crê que tem, através do seu trabalho político, conseguido implementar a agenda com que foi eleito? Quais definiu serem as prioridades a concretizar entre as propostas que integraram o seu programa eleitoral?
FG Estou nas Comissões de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI) na qualidade de primeiro vice-presidente, de Pescas (PECH) e de Orçamentos (BUDG). Todas enquanto membro efetivo.
Considero que ao integrar estas Comissões, consigo defender os meus valores e o programa pelo qual fui eleito. Nomeadamente, na Comissão AGRI, luto por uma agricultura sustentável que promova a agricultura biológica e os circuitos curtos e que se diminua o consumo de carne, uma indústria altamente poluente e desumana sobretudo no que toca ao bem-estar animal.
Na Comissão PECH, promovo a proteção da biodiversidade e contesto práticas como a poluição marinha, a sobrepesca (associada à captura acessória) e as dragagens. Batalho também para que a exploração mineira de fundos marinhos seja proibida na União Europeia.
Por fim, na Comissão BUDG, trabalho para que haja um financiamento verde e que garanta o fim dos subsídios a indústrias poluentes. Na mesma medida que não sejam investidos milhões de euros em marketing de indústrias pecuárias nomeadamente dos lacticínios e suinícolas.
PTP Tem sido um dos impulsionadores do RBI ao nível do PE, cumprindo o que já fazia parte do seu programa político. Estando agora no seio do poder europeu, acredita ser viável a sua implementação no médio prazo? A actual pandemia poderá ter aberto portas para ser melhor aceite?
FG Acredito que a pandemia facilite a implementação do RBI. Pois, muitas famílias perderem trabalhos e rendimentos e este é apenas o início de uma crise económica sem precedentes. O RBI torna-se, neste contexto, um instrumento essencial para o retomo da atividade económica e, sem dúvida, de apoio aos que mais foram prejudicados por esta crise. É também uma oportunidade de garantir uma rede social e económica que combata a pobreza e que faça com que haja mais tempo para a família e para o lazer. Porém, e antes de mais, ter-se-á que impulsionar um projecto piloto na Europa onde se possa verificar, a médio longo prazo, os efeitos desta experiência social e económica. Esta pandemia abriu-nos as portas para valorizarmos mais o que anteriormente possivelmente desvalorizávamos. O tempo e a proximidade social.
PTP Como encara o ‘circo’ do PE se desdobrar entre Bruxelas e Estrasburgo? O simbolismo da Alsácia é relevante o suficiente para justificar a despesa e logística da deslocação mensal? Esta pandemia não veio mostrar que muito do trabalho que até então vinha a ser feito presencialmente em Bruxelas e Estrasburgo, pode ser efetivamente praticado à distância?
FG Efetivamente, esta pandemia demonstrou que parte do trabalho pode ser feito à distância e a partir dos nossos países de origem. Suponho que, passada a pandemia, o Parlamento Europeu repense o método de trabalho para que consigamos trabalhar mais vezes à distância. É evidente que nem tudo pode ser realizado fora desta instituição, mas, tendo em conta também o impacto ambiental que as viagens representam, poderá haver uma mudança de paradigma. Da minha parte, tal como dos Verdes Europeus, deverá haver apenas um local onde se centralize os trabalhos parlamentares, sejam eles físicos ou não.
PTP O que acredita estar em falta para os cidadãos europeus perceberem o poder do PE e a relevância da sua eleição?
FG Falta cobertura mediática: a comunicação social tem um papel fundamental na divulgação de informação e na desmistificação das instituições europeias.
Julgo que a maior parte desconhece as responsabilidades de cada uma das instituições e aponta o dedo para ora a Comissão, ora para o Conselho, ora mesmo para um eurodeputado em específico, ignorando ou mesmo desconhecendo as competências de cada um.
Tenho verificado, por exemplo, que recebo muitos mais convites de participação em debates ou pedidos de entrevista de meios de comunicação não-portugueses. Tanto eu como os outros eurodeputados portugueses teríamos muito a ganhar se nos dessem mais oportunidades de divulgar o nosso trabalho em Bruxelas.
PTP Como descreveria a qualidade da relação entre o Parlamento, Comissão e Conselho?
FG Se há outro elemento que a pandemia demonstrou é que o Parlamento Europeu deveria ter mais peso no processo de decisão. Estamos desde março a negociar um plano de recuperação pós-Covid-19 avançado pela Comissão e revisto pelo Parlamento, mas que nunca chega a satisfazer o Conselho, principalmente, pela reticência dos chamados 4 “frugais”. Também o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, apresentado pela Comissão em maio de 2018 e adotado pelo Parlamento em novembro de 2018 (e novamente confirmado em outubro de 2019), continua estagnado por não chegarmos a acordo com o Conselho. Precisamos, sobretudo neste momento, de uma Europa forte e uma Europa forte passa por uma capacidade de resposta célere.
Cidadania Europeia
PTP Como crê que se possa construir uma maior cidadania europeia?
FG O Erasmus e Erasmus+ são grandes impulsionadores do sentimento de pertença à cidadania europeia. Ao permitir que os jovens possam viajar, estudar ou trabalhar em outros países da União Europeia, estes abrem-se a novas culturas e desenvolvem uma afeição pela(s) nova(s) nações que conheceram.
No entanto, as instituições da União Europeia têm um papel fundamental para que o encanto não desvaneça. Se não derem resposta às principais preocupações dos cidadãos europeus, estes deixarão de acreditar no projeto europeu.
PTP Fará sentido pensar em listas transnacionais para a eleição do Parlamento Europeu?
FG Sim. Aliás se queremos aprofundar o projecto Europeu faz cada vez mais sentido garantirmos que existem listas transnacionais para o Parlamento Europeu.
PTP Fará sentido, na sua opinião, que a eleição do Presidente da Comissão Europeia fosse feita por sufrágio direto dos eleitores?
FG Segundo os actuais tratados e funcionamento das instituições Europeias, tal nomeação do(a) Presidente da Comissão Europeia não passa pelo sufrágio direto dos eleitores porém, e mesmo numa fase de transição para um modelo de eleição directa, deveria haver mais transparência no processo. Porém, uma vez nomeada, os eurodeputados têm a possibilidade de rejeitar o nome proposto, assim como a de rejeitar a equipa de Comissários avançada pelo(a) Presidente da Comissão Europeia. Ferramenta que ainda nesta legislatura europeia aconteceu com alguns comissários.
PTP É reconhecido aos cidadãos europeus o direito de participarem nas eleições locais de um país comunitário onde residam, independentemente de serem nacionais desse país. Acha que algum dia esse direito será estendido às eleições nacionais?
FG Esse direito já existe em alguns países como é o caso do Luxemburgo. Pode ser um caminho adoptado mais amplamente até porque seguimos, tendencialmente, mais a política do país no qual residimos. Se queremos uma Europa mais unida faz sentido caminharmos nesse sentido.
Europa
PTP Pode a Europa liderar a revolução verde que a sociedade parece desejar para o futuro?
FG O grupo dos Verdes/ALE no Parlamento Europeu tem crescido consistentemente e a maior parte dos partidos políticos tem vindo a defender medidas ambientais, o que mostra que não há futuro sem que haja uma revolução verde. Por várias questões, mesmo ligada à cultura democrática, aos avanços no Estado de direito e nas democracias Europeias, pese embora alguns percalços, só a Europa poderá liderar esta transição económica, social e ecológica. Veremos se conseguiremos aproveitar a breve janela temporal de poucos anos, menos de 10, para implementar o Pacto Ecológico Europeu. Porém teremos que fazer escolhas difíceis, mas necessárias como mudar estruturalmente políticas nacionais e europeias como a Política Agrícola Comum.
PTP Acredita que o pacote de emergência de 540 mil milhões de euros venha a ser aprovado? É a oportunidade de uma vida para se ser ambicioso na prossecução de uma agenda de mudança? Qual definiria serem as mudanças mais prementes?
FG As negociações estão estagnadas há meses pelas mãos dos 4 frugais. Este pacote é basilar. Esperemos que seja aprovado este fim-de-semana durante a cimeira de líderes da UE. Mais uma vez o Conselho é a entidade mais conservadora e o Parlamento Europeu a mais vanguardista. Não só nesta como em várias matérias.
PTP Como encara o papel da Alemanha na construção da Europa do futuro?
FG Na verdade, a Alemanha acabou de assumir a presidência do Conselho da União Europeia, mas, as duas presidências seguintes – Portugal e Eslovênia - estarão fortemente envolvidas. Estes trabalharão em trio durante os próximos 18 meses e serão fulcrais para dar resposta às questões de recuperação e resiliência económica e social e para o sucesso nas transições digital e verde. Todos os países serão necessários para construir uma Europa pós Brexit e nesse sentido os países economicamente mais sustentáveis terão que compreender que ajudar os restantes será benéfico para todo o projecto europeu.
PTP Como acompanha o afastamento da Polónia e da Hungria dos ideais europeus? Como entende que se deverá lidar com essa divergência?
FG A democracia e o Estado de direito são valores intrínsecos ao projeto europeu. A Hungria e a Polónia têm-se desviado desses valores e a pandemia, no caso húngaro, tem acelerado esse afastamento. Porém, no Parlamento Europeu temos contestado a decisão húngara de prolongar o estado de emergência por tempo indeterminado e de autorizar o executivo a governar por decreto sem limite de tempo e de enfraquecer a supervisão do parlamento: numa resolução aprovada em 17 de abril, considerámos estas decisões “totalmente incompatíveis com os valores europeus” e reiterámos que “todas as medidas tomadas a nível nacional e/ou da UE têm de estar em conformidade com o Estado de direito, ser rigorosamente proporcionadas às exigências da situação, claramente relacionadas com a atual crise sanitária, limitadas no tempo e sujeitas a um controlo regular”