Lusa
Quatro décadas após a publicação do decreto-lei que instituiu o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Manuela Aguiar, a principal dinamizadora desta lei, considera que foi cumprido o objetivo de dar voz à diáspora portuguesa.
Em declarações à agência Lusa, a propósito dos 40 anos da publicação do Decreto-lei n.º 373/80, de 12 de setembro em 1980, que se assinalaram no último sábado, Manuela Aguiar reconhece “excelência” neste organismo que dá voz à comunidade portuguesa, estimada em mais de 2,2 milhões de pessoas.
Apesar da sua representativa presença no mundo, a comunidade portuguesa no estrangeiro não tinha, até 1980, um órgão que a representasse, com caráter consultivo, junto do Governo. A situação alterou-se com a publicação desta lei, na qual Manuela Aguiar trabalhou, por incumbência de Diogo Freitas do Amaral, durante o Governo da Aliança Democrática (AD).
O CCP é o segundo mais antigo da Europa, depois do francês (o “Conséil Supérieur des Français de l’ Étranger”) e, na opinião de Manuela Aguiar, revelou-se um importante instrumento de “política de diálogo” entre o Governo e as comunidades. “O nosso objetivo, que era fazer ouvir a voz das comunidades, foi cumprido”, disse.
Dos primeiros tempos do CCP, que chegou a presidir, enquanto secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, recorda o desconforto da sua voz e do afrontamento que o caracterizava. “O CCP era uma voz muito desconfortável. Foi muito tumultuado, muitas vezes, porque havia muitos mundos lá dentro”, recordou. E foram precisamente esses mundos e as diferentes realidades e características das comunidades portugueses que o CCP ajudou a revelar, a par do trabalho das associações dos emigrantes, que sempre “fizeram aquilo que o Estado não fazia” por elas.
Manuela Aguiar acredita que a voz do CPP devia ir ainda mais longe e ser mais vezes ouvida, até porque “há coisas muito importantes, sobre as quais o Conselho devia ser ouvido e não é”. Mas tem sido “árduo” o seu trabalho e inúmeras as iniciativas deste órgão consultivo que tem assistido a alterações de funcionamento, demonstrando uma “dinâmica muito interessante”, referiu.
Para Manuela Aguiar, que vê no CCP a coisa mais importante que fez ao longo da sua carreira, o futuro poderá perfeitamente passar por o Conselho ser um órgão previsto na Constituição portuguesa e funcionar “na órbita da Assembleia da República”.
O CCP começou a funcionar em abril de 1981, tendo sido desativado a partir de 1988 e ressurgido em 1996. Os conselheiros são eleitos por sufrágio direto e universal, ao qual podem concorrer cidadãos portugueses e lusodescendentes com nacionalidade portuguesa e recenseados eleitoralmente.
De acordo com o Observatório da Emigração, Portugal tem emigrantes em 140 dos 190 países do mundo, sendo a França a nação que concentra mais portugueses e Santa Lúcia ou ilhas Maurícias os Estados que registam menos emigrantes.