Entrevista | António Horta, Cabeça-de-Lista
TPP
PT Post O que é que o motiva a concorrer ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP)?
António Horta O interesse pelos assuntos da Comunidade que, de uma forma ou outra, sempre me acompanha há várias décadas. Lamento que não haja candidatos mais jovens; antes de me candidatar tentei convencer alguns, mas desta vez não consegui. No entanto, tenho quase a certeza que nas próximas eleições vai haver sangue jovem no CCP.
PTP Que critérios teve em consideração para a escolha dos demais elementos da sua lista?
AH Em primeiro ter alguém jovem na lista, que possa transmitir os problemas que existam no mundo estudantil; em segundo, alguém com conhecimento do CCP e, em terceiro, alguém com experiência no meio profissional e de outras comunidades de língua portuguesa.
PTP Qual a absoluta prioridade de acção na eventualidade de ser eleito conselheiro?
AH A prioridade absoluta será tentar convencer o governo português e o legislador de que a propina é realmente algo injusto, para além de não ser aplicada em todos os países, sendo uns filhos de Deus, outros do Diabo!
Sensibilizar o Governo e instituições governamentais dos problemas da Comunidade; em muitos casos nem sempre os parceiros Governo – CCP têm a mesma percepção da resolução em tempo útil dos problemas com os quais a nossa Comunidade se debate.
PTP Que avaliação tece do processo eleitoral?
AH Mais catastrófico não podia ser! Os conselheiros concordaram fazerem eleições após a alteração da lei e integrando o teste do voto electrónico; no final de contas, as eleições foram marcadas sem dar tempo suficiente para nada: sem dar tempo a quem consultou os cadernos eleitorais de alterar a morada; sem dar tempo aos candidatos para garantir o desdobramento das meses de voto, porque houve alterações no regulamento. Não vai haver desdobramento de mesas, por haver apenas um caderno eleitoral, impedindo, assim, que haja segurança no voto. Não fosse esse o caso, concordaria plenamente com o desdobramento das mesas!
PTP Que opinião tem sobre os 8 anos em que se transformou o último mandato dos conselheiros das comunidades portuguesas?
AH NAs eleições para o CCP cessante foram em 2015 e a tomada de posse dos atuais conselheiros foi em 2016, foram 7 anos. A minha opinião é que serão mais 4 anos lutando contra moinhos de vento!
PTP Acha que o CAC e o Consulado Digital são o futuro da prestação dos serviços consulares?
AH Os consulados, assim como outros serviços públicos, não vão poder fugir ás novas tecnologias e vão ter que oferecer ao máximo os serviços digitais, como fazem os bancos e outras Instituições: pode demorar mais meia dúzia de anos, mas para lá vão ter que caminhar a passos largos. O CAC já é hoje uma pequena realidade, embora o horário de atendimento seja muito curto durante o dia, e já evita muitas deslocações desnecessárias aos consulados; o CAC deve ser considerado um complemento ao serviço público feito pelos consulados.
PTP Que soluções sugere para garantir uma melhor resposta dos serviços consulares à procura dos cidadãos portugueses no estrangeiro?
AH Na linha do que avancei anteriormente: oferta máxima de serviços digitais e melhor aproveitamento dos recursos humanos, criando um regime de proximidade entre o utente e os serviços públicos – por exemplo, investindo em Antenas ou Permanências Consulares em locais onde faça sentido.
PTP Que avaliação faz dos desenvolvimentos recentes em Portugal, que conduzirão à dissolução da AR e a realização eleições antecipadas (3º acto em menos de 5 anos)?
AH Além de lamentar o sucedido, porque isto, mais uma vez, só traz insegurança para o país, a única avaliação que posso fazer neste caso é que se os acontecimentos tivessem sido um mês antes, presumo que estas eleições para o CCP já não iam ser realizadas em 2023!
PTP Que comentário faz ao facto de não ter sido revista a lei eleitoral até à data, de forma a garantir que não se repetem os problemas verificados na eleição pelo círculo da Europa em 2022? Entende haver o risco de se verificar uma situação análoga no próximo acto eleitoral?
AH Sei através dos meus amigos atualmente ainda na função de conselheiros que a revisão da lei eleitoral foi um dos temas debatidos tanto nas Secções Locais como nos Conselhos Regionais, nas Comissões Temáticas e no Conselho Permanente; a interação com os Grupos Parlamentares e com o Governo foi grande, mas... parece que ninguém quer perceber que votar em Portugal ou no estrangeiro são coisas completamente diferentes.
Têm que se criar as condições para que o voto para TODAS as eleições seja harmonizado; criar as condições para que através de um teste piloto se analise a aceitação ou não do voto eletrónico não presencial nas comunidades, sobretudo aquelas que se encontram longe dos centros onde se exerce o voto presencial; no que diz respeito à obrigação da inclusão da cópia do cartão de cidadão no envelope de voto, este processo tem que ser repensado. Se não for repensado, teremos os mesmos problemas que tivemos em 2022.
PTP O que crê justificar que uma muito pequena minoria de portugueses residentes no estrangeiro conheça o CCP? Como se poderá alterar isso e o que fará nesse sentido?
AH Primeiro a falta de informação, segundo a falta de informação ! Não só se tem que sensibilizar o eleitor, mas sim sensibilizar o governo e os políticos: não há informação! Eu reparei na angariação das assinaturas de apoio (218 quando apenas eram necessárias 75) que as pessoas não tinham informação absolutamente nenhuma, nem que iam realizar as eleições, nem o que é o CCP, e muitos nem sabiam o que é o recenseamento eleitoral automático. Com uma televisão estatal e para quem vive no estrangeiro não haver um clip de informação que a eleição vai ser realizada, ou sobre o que é o Conselho, quem se pode candidatar, como e onde deve ir votar. Seria tão fácil informar a Comunidade! O interesse por parte do Governo é zero, e as eleições, fazem-nas, porque são obrigados. Pagar para passar um curto clip noutros canais de TV também não seria nada de exagerado.
PTP Como é que financia a sua candidatura ao CCP?
AH É melhor não responder, não vá a minha esposa ler e colocar-me as malas à porta! Eu, até hoje, já fiz 850 km até ao fim da candidatura tenho metade do percurso para Portugal. Os panfletos e divulgação nas redes sociais é tudo fruto de trabalho caseiro e impressos na firma da minha família.
PTP Entende que os conselheiros deveriam ser remunerados pelo exercício da função para a qual são eleitos?
AH Remunerados mensalmente não digo, mas as deslocações, uma ou duas vezes por mês deviam ser reembolsadas: por exemplo, como vai ser possível a quem seja eleito visitar e ouvir os problemas da Comunidade nas mais diversas zonas consulares, Düsseldorf, Hamburgo ou Berlim? Eu até já sou alguém que visita particularmente muitas associações, por outros motivos, mas esse não tem de ser o caso.
PTP Quererá apelar ao voto na sua lista?
AH Para mim, acima de tudo, o importante seria que a participação fosse grande e não como no passado, onde uma lista com uma dúzia de votos, elege o conselheiro. O eleitor, antes de escolher o candidato da sua preferência, terá que analisar se este é uma pessoa que sempre esteve perto da Comunidade, se conhece os problemas da Comunidade, se se interessa pela Comunidade ou se, aquele em que considera votar será apenas um que procura palco e microfone para satisfazer um ego pessoal, prometendo o que nunca vai conseguir, porque, aliás, como o nome diz, não passará de um “ conselheiro” sem poderes políticos.
Nós temos as nossas prioridades mas nada prometemos: temos a consciência que não vamos inventar a roda, o Conselho poucos poderes tem – mas pior seria se ele não existisse.