POCSD/ PT Post
O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, considera que continuam a existir “obstáculos estruturais” que impedem a participação dos Portugueses residentes no estrangeiro e escreveu à Secretária de Estado das Comunidades alertando para as “condições de votação para as eleições presidenciais”.
“As próximas eleições presidenciais irão decorrer num contexto afetado pela pandemia da Covid-19 e observámos, através da imprensa, que várias medidas irão provavelmente ser tomadas em território nacional com o objetivo de fomentar a participação cívica dos cidadãos portugueses, nomeadamente com o desdobramento de locais de voto ou ainda com o voto ‘porta a porta’. Também verificámos e saudamos as alterações às leis eleitorais que irão permitir a desmaterialização dos cadernos eleitorais, o que irá facilitar consideravelmente a organização do processo eleitoral em Portugal e nos postos consulares” diz a carta enviada a Berta Nunes, com cópia para a Presidência da República.
A carta foi assinada por Pedro Rupio, Conselheiro eleito na Bélgica e Presidente daquele órgão do Conselho das Comunidades. “Nas últimas eleições legislativas, constatámos que as Comunidades portuguesas votam maciçamente quando existem condições para tal: com a implementação do recenseamento automático, o número de votantes nessas eleições passou de 28.354 votantes em 2015 para 158.252 votantes em 2019”.
No entanto, o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa “teme que muito dificilmente se conseguirá atingir os mesmos níveis de participação nas eleições presidenciais que irão decorrer em janeiro de 2021, para as quais cerca de 1,5 milhões de Portugueses residentes no estrangeiro irão poder votar de forma presencial nos Consulados e Embaixadas dos países de residência”.
Os Conselheiros das Comunidades consideram que “continuam a existir obstáculos estruturais que impedem uma digna participação da Diáspora nas ditas eleições. Tendo em conta que o voto por correspondência não se aplica para as eleições presidenciais, o único modo de votação atualmente aplicável no estrangeiro para essas eleições é o voto presencial” escreve Pedro Rupio. “Todavia, nas últimas eleições europeias, para as quais também só é possível votar presencialmente, notámos que o aumento de 400% do universo eleitoral dos Portugueses residentes no estrangeiro, fruto da implementação do recenseamento automático, não foi acompanhado de medidas que visassem um aumento do desdobramento dos locais de voto”.
“Votar presencialmente no estrangeiro é muitas vezes sinónimo de deslocações de várias dezenas ou mesmo de centenas de quilómetros, razão pela qual reiteramos a importância de assegurar a diversidade geográfica da abertura das mesas de voto, sob pena de se observar novamente uma elevada abstenção, assim como uma baixa participação em número de votantes” diz a carta à qual a imprensa teve acesso. “Recomendamos ainda, que a publicação dos editais, com a informação sobre as mesas de voto e os horários, seja feita com a máxima antecedência possível, de forma a evitar as dificuldades logísticas que ocorreram no estrangeiro aquando das últimas eleições europeias de maio de 2019”.
Pedro Rupio lembrou ainda o manifesto do Conselho Permanente do CCP, intitulado “As Comunidades querem votar!” que “reitera as recomendações à pluralidade de modos de votação, não somente por correspondência, mas igualmente através do voto eletrónico descentralizado”.