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COVID-19: Governo mantém regras excecionais de acesso ao ensino superior de estudantes estrangeiros

Lusa / PT Post

Foto: Yaroslav Talyzin - Unsplash

O Governo decidiu manter as regras excecionais implementadas no ano passado para assegurar o acesso ao ensino superior português de estudantes oriundos de países onde os exames finais foram suspensos devido à pandemia de Covid-19.


O Decreto-lei que define as medidas excecionais foi aprovado em Conselho de Ministros em julho e, segundo fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o texto é idêntico ao do diploma que esteve em vigor no ano passado.


Em comunicado, o Conselho de Ministros explica que, devido à pandemia de Covid-19, e ao contrário do que aconteceu em Portugal, alguns países suspenderam a realização das provas de avaliação finais do ensino secundário, que são um dos critérios para o acesso ao ensino superior.


Por isso, “o Governo aprovou as medidas excecionais adequadas a não prejudicar o prosseguimento de estudos desses candidatos, onde têm especial relevância os candidatos emigrantes e familiares que com eles residam”, lê-se no comunicado.


Assim, à semelhança do ano anterior, esses alunos que não tenham realizado os exames finais que substituem habitualmente as provas de ingresso poderão, por outro lado, utilizar a classificação final das respetivas disciplinas.


O Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior de 2021 realiza-se em duas fases, com a primeira a decorrer até 20 de agosto e a segunda a ter lugar entre 27 de setembro e 8 de outubro.


Toda a informação detalhada sobre o acesso ao ensino superior para emigrantes e lusodescendentes encontra-se disponível no portal da Direção-Geral do Ensino Superior:


https://bit.ly/3me9s4t


Na reunião de Conselho de Ministros referida, foi também aprovada a resolução que prorroga o mandato da estrutura que gere o Programa Erasmus+ Juventude em Ação e designada para a gestão do Programa Corpo Europeu de Solidariedade. “A estrutura é agora redenominada para Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade e vigora até ao término da vigência dos programas europeus Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade para o período de 2021-2027, incluindo o período necessário à conclusão e apresentação dos relatórios finais”, refere o comunicado.


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