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Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa apresentou conjunto de propostas respeitante

TPP


O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) endereçou uma moção concernente à equivalência de diplomas nas comunidades portuguesas à Secretária de Estado que as tutela, Berta Nunes, com conhecimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A oportunidade desta moção foi ditada pelo fim do ano lectivo e a abertura de candidaturas à 1ªa fase do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior, que consagra o contingente especial de acesso a emigrantes e luso-descendentes. Apesar deste contingente disponibilizar 3.500 vagas, no último só 416 destas foram preenchidas luso-descendentes. Reconhecendo terem sido tomadas medidas nos últimos anos para inverter a escassez de interessados a fazerem uso deste regime especial de acesso, o CRCPE identifica, contudo, ainda um conjunto de impedimentos para se aceder a este contingente, nomeadamente para os luso-descendentes que residem em países que não disponham de um sistema de exames finais nacionais equivalente ao português: para esses luso-descendentes, a única alternativa será a realização dos exames finais nacionais do ensino secundário em Portugal, no mês de Junho, tendencialmente na mesma altura em que têm lugar os exames finais do ensino secundário do país de residência. Adicionalmente, o CRCPE considera que tanto a dispersão de informação, como as inúmeras referências à legislação e a elevada exigência de trâmites burocráticos são elementos que não atraem um público jovem.

Complementarmente, o CRCPE endereça também críticas à equivalência de um diploma superior obtido no estrangeiro para trabalhar em Portugal e à equivalência de um diploma superior obtido em Portugal para trabalhar no estrangeiro. Com respeito à primeira, considera que sendo competência dos Conselhos Técnico-Científico das universidades portuguesas, introduz um elemento de arbitrariedade: tanto os procedimentos a seguir como a capacidade de resposta podem variar de uma universidade para outra. No que respeita à segunda, perseveram complicações vividas por portugueses em obter a desejada equivalência do diploma obtido em Portugal junto das autoridades dos países de acolhimento.

Face ao diagnóstico traçado, o CRCPE deixou várias sugestões ao poder político, entre as quais: agilizar os procedimentos de pedidos de equivalências de diplomas do ensino secundário de países estrangeiros em que não são realizados exames finais nacionais; continuar a aprofundar a agilização dos procedimentos no âmbito dos pedidos de equivalência no sentido de retirar a elevada carga administrativa e burocrática em situações que relevam da competência do Governo; promover uma maior concertação com as universidades portuguesas, sensibilizando e informando o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas sobre a problemática apresentada; promover a organização de “dias abertos” em Universidades e Institutos Politécnicos no período de verão, altura em que muitos luso-descendentes e portugueses não residentes se encontram em Portugal; investir numa maior divulgação da informação relativa ao contingente especial reservado às comunidades portuguesas, nomeadamente através da rede oficial do ensino de português no estrangeiro (EPE), logo nos primeiros anos do ensino secundário; colocar numa única página governamental, especificamente dirigida ao público luso-descendente, toda a informação relativa ao contingente especial reservado às comunidades portuguesas com um conteúdo claro e de fácil compreensão; dispensar a tradução oficial de diplomas obtidos no estrangeiro quando estes estão redigidos em inglês, francês ou espanhol; promover uma maior articulação entre Portugal e Estados terceiros para facilitar a obtenção de equivalência de diplomas para os portugueses que queiram trabalhar no estrangeiro; e consultar privilegiadamente as associações de Pós-Graduados e/ou de Jovens Luso-Descendentes para aprofundar estas questões.


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