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25 de Abril, 1° de Maio e 5 de Maio Qual o significado para as comunidades?

Teresa Soares


“Senhora professora, queria inscrever os meus dois filhos no curso de Português, mas o meu marido está desempregado e eu acabo também de ficar sem emprego. Tenho de fazer já o pagamento? É que agora não temos possibilidades e não posso arranjar já o comprovativo do meu desemprego…”


Palavras de uma mãe angustiada, desejando que os filhos tenham aulas da sua língua de origem mas que não pode pagar e nem sequer poderá apresentar compromisso de honra sobre a sua situação, pois o Camões I. P. deixou de aceitar o dito, alegando ter havido casos de fraude.


FRAUDE??!! Quem cometeu e está a cometer fraude neste caso? Pais portugueses que querem aulas gratuitas da sua língua e cultura para os filhos ou a entidade que os obriga a um pagamento inconstitucional, do qual a maioria de alunos estrangeiros que frequentam os cursos em Espanha e França estão isentos?


Quem declara do alto da sua arrogância e desrespeito pelos direitos dos cidadãos portugueses nas Comunidades que a propina será retirada “quando for possível”?


”Possível” neste caso significa “nunca” pois esse vergonhoso pagamento é sancionado e apoiado pela maioria dos governantes portugueses desde 2012 e faz falta para custear os eventos do Instituto atrás citado, que mesmo no caso acima apresentado irá extorquir 40 euros à mãe desempregada.


Onde está a “fraude”? Não será fraude agir à revelia do Artigo 74° da Constituição, fruto do 25 de Abril de 1974, que reconheceu a existência e os direitos dos cidadãos portugueses no estrangeiro, incluindo os cursos de língua e cultura de origem para os seus filhos, agora obrigados a pagamento para aprender o Português como se fossem estrangeiros, em obediência aos princípios elitistas dos responsáveis? Onde estão as liberdades anunciadas pelo 25 de Abril para as Comunidades Portuguesas, sem direito a ensino gratuito, sem direito a serviços consulares decentes e muitas vezes sem direito ao voto, devido às distâncias que têm de cobrir para votar presencialmente?

Foto: Max Fischer - Pexels

E no 1° de Maio, Dia do Trabalhador, onde estão os direitos dos professores de Português no Estrangeiro, obrigados a cobrar a propina e a angariar alunos para manter os seus postos de trabalho, precários e sujeitos a contratação bienal, dependentes de um número de alunos que continua a diminuir e que no próximo ano letivo sofrerá uma redução de mais de 10% relativamente ao anterior, devido aos efeitos conjugados da pandemia e da propina?


Onde está um Quadro de Professores no Estrangeiro que permita a vinculação? Que sucedeu ao direito de conseguir vincular em Portugal, concorrendo em 1ª prioridade, direito perdido com a tutela do Camões I. P?

Onde está o direito a um salário justo? Os salários dos docentes do EPE datam de 2009, nunca foram alvo de qualquer aumento e não contemplam nenhum tipo de progressão , pois tanto faz ter trabalhado 15 como 30 anos, o salário é exatamente o mesmo.


E, para terminar, onde está o direito à saúde e proteção no trabalho, dever de qualquer entidade empregadora? Os professores em Portugal tiveram direito a prioridade na vacinação, mas os docentes no estrangeiro terão de se ocupar, eles próprios, da sua testagem e vacinação, continuando a ministrar ensino presencial sem qualquer tipo de proteção.


Até ao 25 de Abril os sindicatos de trabalhadores da Administração Pública eram proibidos em Portugal. Agora essa proibição já não existe, mas o comportamento dos responsáveis do Camões I. P., que recusam responder aos pedidos de diálogo e reunião por parte dos representantes sindicais no estrangeiro, sabendo apenas ditar ordens, como agora sucedeu com os professores fora da zona euro, que passaram a ser pagos em Portugal por decisão unilateral da tutela, dificulta fortemente a ação sindical.


Passemos agora para a terceira efeméride em curto espaço de tempo, o 5 de Maio, Dia Mundial da Língua Portuguesa, para os festejos do qual as Coordenações de Ensino sempre determinam que os professores, explorados, enviem trabalhos dos alunos aludindo a essa data, alunos na maioria não menos explorados pois estão a pagar o que não deviam para um ensino sem qualidade.


Dia Mundial da Língua Portuguesa a 5 Maio? Festejar o quê? Que é língua oficial em muitos países do mundo? Isso é mais uma realidade demográfica do que um elogio à língua portuguesa, sem esquecer que o maior número de falantes se encontra no Brasil e não em Portugal continental.


A expansão da língua portuguesa deve-se a dois fenómenos, a colonização e a emigração. Será algum deles motivo de orgulho para o nosso país? Sobre esse ponto existem imensas opiniões divergentes.


Também existem milhões e milhões de católicos no mundo porque no passado muitos foram obrigados a converter-se e outros tiveram de escolher entre o batismo e a prisão ou a morte.


A língua portuguesa também foi forçada, junto dos naturais em Angola, Moçambique, etc, pelos descobridores portugueses, que na época se consideravam raça superior, pois eram brancos, europeus e cristãos.


Tal não é motivo de vergonha, muitos outros países europeus fizeram o mesmo, e se os Romanos que também se consideravam superiores, não tivessem obrigado os Lusitanos a falar latim, o que será que falaríamos agora?

Que o Português seja uma língua com milhões de falantes em todos os continentes é consequência de acontecimentos históricos, mas a verdade é que orgulhar-se por esse facto passa também por mostrar respeito pela nossa língua e pela nossa cultura, sendo inaceitável colocar o Português língua estrangeira num plano superior, dando ao Português língua de origem ou identitária um status de inferioridade, como se fosse vergonhoso ter a nacionalidade portuguesa e identificar-se com a língua e cultura identitárias mesmo vivendo fora do território nacional.


O Português, para os portugueses que vivem nas Comunidades, faz parte da sua identidade nacional e da sua portugalidade, direito que indubitavelmente lhes assiste.


Não vale a pena festejar o 5 de Maio com as crianças e jovens portugueses obrigados a pagar para terem aulas de Português língua estrangeira, só porque alguém em Lisboa, um dia, achou que era assim que se dignificava o Português no estrangeiro..


25 de Abril, 1° de Maio e 5 de Maio, três efemérides à procura de significado nas Comunidades Portuguesas.



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