Plano do Conselho das Comunidades prioriza participação cívica, língua e igualdade de direitos

As principais áreas do plano de ação trienal do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) (2017-2020) são a participação cívica-política, a língua e cultura como identidade e a igualdade de direitos para a diáspora, foi hoje anunciado em Lisboa.

“Levando em consideração a missão e os princípios do Conselho que aprovamos no ano passado, nós deliberamos três áreas de coordenação para este plano de ação trienal (2017-2020), que são a questão da cidadania e a participação cívica e política; a língua e a cultura para a identidade; e também a isonomia (igualdade) dos direitos fundamentais, sociais e económicos para a diáspora”, declarou aos jornalistas Flávio Martins, presidente do Conselho Permanente do CCP.

O presidente, hoje reeleito, do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP) fez estas declarações no terceiro e último dia de reunião do órgão na Assembleia da República, em Lisboa.

“Destas linhas de ação, nós elegemos alguns pontos que consideramos importantes, por exemplo, a questão do recenseamento automático e a possibilidade de termos outras formas de votação”, afirmou Flávio Martins, que é também conselheiro pelo Brasil, no Rio de Janeiro.

Outro ponto que consta do plano, segundo Flávio Martins, “é o prazo do cartão do cidadão e do passaporte, que conselheiros gostariam de ver aumentados de cinco para 10 anos, porque se não é um problema em Portugal a renovação, na diáspora a situação pode ser diferente”.

“Ainda há a questão de termos uma melhor comunicação entre nós conselheiros, e do próprio Conselho com outros órgãos, então surgiu uma ideia, sem termos que ir ao orçamento, de um ‘site’ autónomo, próprio do CCP, para que desta forma melhore, inclusive, a comunicação com os 'media'”, sublinhou ainda o presidente do CP-CCP.

De acordo com o Plano de Ação hoje aprovado pelo Conselho Permanente, ao qual a Lusa teve acesso, o CCP quer a promoção de uma política de requalificação dos consulados, o aprofundamento dos direitos políticos dos portugueses da diáspora, o direito de cidadãos com dupla nacionalidade poderem candidatarem-se, propor uma revisão da lei eleitoral e do recenseamento e ainda propor um aumento de deputados pelos círculos da emigração.

O plano de ação também propõe que seja definido “uma política educativa para as comunidades que promova os direitos educacionais dos lusodescendentes que privilegie uma perspetiva integral da evolução da língua portuguesa em qualquer processo de aquisição e desenvolvimento da língua”, querendo ainda ver novos modelos nos vários níveis de ensino, do básico ao secundário, bem como o apoio a criação de escolas portuguesas com educação bilíngue, entre outras sugestões.

Também apoiam a promoção da avaliação do ensino do português, a redefinição do quadro de responsabilidade e ação das coordenações de ensino no estrangeiro e o reconhecimento e valorização da ação das associações de pais e outras organizações vocacionadas para o ensino.

O plano também quer o compromisso de políticas de reforço do movimento associativo e ainda o incentivo para uma política de atração da juventude lusodescendente com o objetivo de “afirmação futura da identidade portuguesa e do prolongamento de Portugal e da língua e da cultura portuguesas no mundo”.

Outro ponto que os conselheiros consideram fundamental e deixaram explícito no seu plano de ação é a busca pela isonomia (igualdade) de direitos da diáspora, sendo que um dos pontos assinalados é o da reformulação dos programas sociais voltados para os portugueses no exterior (Apoio Social a Idosos Carenciados/ASIC e Apoio Social aos Emigrantes Carenciados/ASEC), para se “ter uma resposta mais eficaz e abrangente” às situações de idosos e pessoas carenciadas.

O plano propõe que seja promovido a revisão de acordos internacionais de Segurança Social, com vista a reforçar a proteção social de trabalhadores e suas famílias, entre outras medidas.

O Conselho Permanente – que tem reuniões anuais - é o órgão máximo do CCP entre reuniões plenárias e integra 12 membros eleitos pelos vários conselhos regionais em que o CCP se decompõe: dois conselheiros de África, um da Ásia/Oceânia, dois da América do Norte, três da América Central e do Sul e quatro da Europa.

Órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro, compete ao CCP, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.

O CCP conta atualmente com 63 conselheiros, que são eleitos por círculos eleitorais correspondentes a países ou grupos de países por mandatos de quatro anos, por sufrágio universal, direto e secreto.

Lusa