Petição sobre voto eletrónico para emigrantes será entregue dia 23 no parlamento

Uma petição que reivindica o voto eletrónico e a alteração das leis de recenseamento para os portugueses residentes no estrangeiro vai ser entregue na segunda-feira, na Assembleia da República, anunciou hoje um dos organizadores.

O vice-Presidente da Assembleia da República Jorge Lacão, o conselheiro das Comunidades Portuguesas António Cunha e o presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portugueses, Flávio Martins, vão estar presentes na entrega, disse à agência Lusa Paulo Costa, do grupo Migrantes Unidos, que é um dos organizadores da petição.

Paulo Costa e a ex-presidente do Centro Português de Apoio à Comunidade Lusófona Lia Matos também vão estar na entrega da petição.

Com mais de quatro mil assinaturas, a petição "vai ser obrigatoriamente discutida no plenário" da Assembleia da República, depois de um processo de consultas e audições "antes da votação daqui a alguns meses", acrescentou.

"O recenseamento automático é a proposta menos polémica e estará já a ser estudada pelo Ministério da Administração Interna", afirmou Paulo Costa, representante do movimento "Também somos portugueses", que lançou a petição.

A petição "Também somos portugueses" [http://tambemsomosportugueses.org/] defende que o recenseamento eleitoral seja automático quando é emitido o Cartão de Cidadão ou quando é uma feita uma alteração de morada, e advoga o recenseamento via postal ou pela Internet.

Defende também a introdução do voto eletrónico como alternativa ao voto presencial e por correspondência.

Atualmente, os portugueses residentes no estrangeiro têm que se deslocar ao consulado da área de residência para se registaram nos cadernos eleitorais.

O voto nas eleições presidenciais e europeias é presencial nos consulados, enquanto nas legislativas é por correspondência.

Nas últimas legislativas, em outubro de 2015, apenas 11,68% dos 242.852 eleitores inscritos votaram.

Em junho, este movimento, que integra conselheiros das comunidades portuguesas, dirigentes de associações, ativistas e grupos cívicos, propôs a realização de uma conferência para debater alterações das leis eleitorais relativamente ao voto dos emigrantes.

Apresentada na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, a proposta foi acolhida favoravelmente pelos deputados portugueses.

"É preciso marcar a data e avançar antes da discussão da petição. Gostaríamos que a conferência se tivesse realizado antes de entregar a petição, mas demorou muito mais do que se pensava", explicou Paulo Costa.

As petições são apreciadas no prazo de 60 dias após a admissão, podendo ser requerida mais informação aos peticionários ou outros cidadãos, entidades ou autoridades competentes. No final, é enviado um relatório ao presidente da Assembleia da República.

Segundo os regulamentos, este deverá agendar o debate no prazo de 30 dias após receber o relatório, cuja data será dada a conhecer ao primeiro signatário e também em Diário da Assembleia da República.

Portugueses de 54 países, como Portugal, Reino Unido, Bélgica e Alemanha, Bahrein, Arábia Saudita ou Singapura, contribuíram para esta iniciativa.