Há muito para fazer || Texto de Manuel Campos

A propósito da visita à Alemanha do Secretário de Estado das Comunidade de 21 a 24 de Março  

Na altura em que um novo Secretário de Estado das Comunidades inicia as suas funções, sentimo-nos dispostos a fazer uma curta reflexão sobre o futuro das suas actividades, do que esperamos das próprias comunidades e dos parâmetros que podem ou devem orientar a política para a emigração.

 Lembramos que não existe uma emigração portuguesa. Esta diferencia-se em cada uma das Comunidades Emigrantes existentes, de acordo com as leis, usos e costumes, bem como com a  sociedade – leia-se pessoas – onde elas estão mais ou menos inseridas. O ponto central porém é a sua – das sociedades de acolhimento e das comunidades emigrantes – disponibilidade de aceitação, de integração e de assimilação, bem como das concepções legais que aquela oferece a estas. Isso significa que a política para emigrantes não pode ser feita só de Portugal para fora, mas que deve ser formatizada e acompanhada também nos países de residência das nossas comunidades. Até agora, nós, Portugueses, temo-nos focado demasiado nas exigências ao nosso país de origem – aliás válidas sobretudo para a primeira geração - esquecendo a outra face da medalha, válida sobretudo para as gerações já nascidas na emigração. Por isso estamos como estamos.

 É urgente e indispensável que nos integremos política e socialmente nos nossos actuais países de residência, enunciando os problemas nacionais e locais que aqui nos afectam, mas cooperando também na elaboração das necessárias e respectivas  políticas nacionais e locais, bem como acompanhando a sua implementação, adequando-as às especificidades e desejos dos grupos heterogéneos que compõem as nossas comunidades. Esse trabalho tem que ser realizado aqui, através de uma urgente inserção política que, de momento e numericamente, deixa mesmo muito a desejar.

 Uma face da medalha da política para a Emigração centra-se no levantamento dos temas que, esses sim, podem e devem ser orientados a partir de Portugal e através dos responsáveis para o sector. É de louvar e de apoiar por exemplo a iniciativa já apontada pelo novo SECP, centrada no retorno a Portugal dos jovens que emigraram recentemente. Essa perda de gente, de valores e de conhecimento está prejudicando mortalmente o país. Mas serão precisas políticas de emprego, de empreendedorismo, de apoio a Start-Ups e seu financiamento, portanto uma política virada para dentro. Na sequência disso, e contando que existem grupos de emigrantes desejosos, ou dispostos a regressar a Portugal, há que pensar em criar políticas de habitação social para muitos dos que retornam, sobretudo através da elaboração de apoio aos mais idosos, muitos dos quais não dispõem sequer de uma suficiente base de sobrevivência financeira para a velhice.

 A outra face da medalha centra-se na implementação de medidas políticas, viradas para o exterior, em benefício das comunidades emigradas. Entre vários temas focamos aqui a questão do ensino da Língua Portuguesa, para ganharmos os filhos dos emigrantes. Mas isso seria pouco: urgentes são também propostas abertas de ensino da língua portuguesa para a sociedade alemã, por exemplo, cujo interesse tem aumentado cada vez mais.

 Importante é a reinstalação da rede consular, sobretudo nas áreas de Frankfurt e Osnabrück. Trata-se de duas regiões importantíssimas sob o ponto de vista sócio-político, económico e financeiro, onde existem importantes comunidades, largamente distribuídas sob o ponto de vista geográfico. Se isso não for possível através de Cônsules-Gerais, que o seja com Cônsules-honorários, e sobretudo por pessoal devidamente qualificado. Antenas consulares não são solução digna para quem, ao longo de tantos anos, contribuiu financeiramente para o desenvolvimento de Portugal! A existência de uma adequada rede consular deve facilitar a utilização e o acesso dos utentes aos serviços oferecidos, bem como poderá incentivar uma mais profunda intervenção político-social da comunidade, desde que os consulados não se isolem, mas se abram cada vez mais, exercendo um papel de informação e de dinamização da sua comunidade.

 Causa espanto e indignação ver o quanto se abstêm as comunidades portuguesas do exercício dos seus direitos cívicos e políticos, sobretudo quando há eleições. Para além de uma urgente campanha de informação e de convicção, a proximidade dos consulados facilitaria a sua intervenção eleitoral. Mas é também urgente e necessária uma simplificação do modo de votação para os emigrantes, até agora presencial uma, por escrito outra, o que leva a que, nem uma nem outra forma, sejam exercidas.

 É sabido que um grande número de pessoas das nossas comunidades nunca abdicaram da ideia de regresso a Portugal. Por isso trabalham intensivamente e acumulam em poupanças tudo o que lhes é possível. É urgente organizar incentivos ao investimento, reforçando também o seu empreendedorismo, através de programas e de propostas  adequadas, onde se garanta a seriedade das mesmas e se possível se proponham garantias estatais a longo prazo. Isso iria certamente beneficiar também a sociedade portuguesa em geral.

Paralelamente não podemos esquecer o reforço da cultura em geral, começando por incentivos e apoios às pessoas e aos valores culturais existentes no seio das mesmas comunidades, reforçando-as com a intervenção de outros valores culturais vindos de Portugal.

Um dos problemas apontados pelas comunidades é a falta de conhecimento e de informação sobre tudo aquilo que Portugal faz e propõe em benefício das mesmas. Os temas e os programas que as afectam, parecem ser tratados em segredo, a responsabilidade e implementação dos mesmos estão divididas por vários ministérios, os caminhos de acesso aos conteúdos e apoios são por vezes difíceis de alcançar, como é o caso do programa VEM, do programa Escolhas e do apoio à pesquisa, através da concessão de bolsas. Necessitamos pois de uma maior abertura, mas também de uma concentração informativa, acompanhada de uma facilitação de acesso aos conteúdos e às fontes da mesma. Não basta publicar essas notícias em jornais nacionais, que não chegam às Comunidades, mas criar canais alargados de informação.

 Esperamos com isto ter dado um pequeno contributo reflexivo para melhorar o futuro das nossas comunidades em geral e da comunidade portuguesa na Alemanha em particular.

 Manuel Campos