Deputado eleito pela Europa, Paulo Pisco, elogia recenseamento automático de portugueses no estrangeiro

O deputado socialista Paulo Pisco, eleito pelo círculo da Europa, considerou hoje “uma verdadeira revolução” a aprovação pelo Governo do recenseamento automático para os portugueses residentes no estrangeiro.

Num comunicado, o deputado considerou que a decisão, tomada na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, “é da maior importância para as Comunidades Portuguesas e tem um enorme significado político, pois consagra a igualdade entre os portugueses residentes no país e os que vivem no estrangeiro em matéria de recenseamento eleitoral”.

De acordo com o deputado, “passará a haver mais cerca de um milhão de inscritos nos cadernos eleitorais”.

“Pelo precedente que abrem, merecem também referência especial a aprovação também neste pacote legislativo sobre participação eleitoral do voto em mobilidade e do teste que será feito no continente para o voto eletrónico presencial, além, claro, da adoção do voto em braille para os invisuais”, destacou ainda.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira o Voto em Mobilidade com o objetivo de "alargar e facilitar o exercício do direito de voto", tendo igualmente instituído o recenseamento automático dos cidadãos nacionais com residência no estrangeiro.

Relativamente à proposta de lei que institui o recenseamento automático dos cidadãos nacionais com residência no estrangeiro, o Governo pretende acabar com a necessidade da inscrição voluntária junto dos consulados.

Com a uniformização do recenseamento eleitoral assente na morada inscrita no cartão de cidadão ficam de fora apenas os ainda portadores de bilhete de identidade nestas situações, cuja inscrição se mantém voluntária.

O executivo quer assim "contrariar a elevada taxa de abstenção registada entre os eleitores residentes no estrangeiro", que são na maioria portadores de cartão de cidadão, mas não se encontram inscritos no recenseamento eleitoral.

O Voto em Mobilidade "permite aos eleitores a possibilidade de exercerem o seu direito de voto nas eleições para a Assembleia da República e para o Presidente da República no sétimo dia anterior ao dia das eleições e no local por si indicado", caso não o possam fazer no dia das eleições na área de residência.

De acordo com o diploma, é ainda alargada a possibilidade de os eleitores recenseados em território nacional exercerem o direito de voto, de forma antecipada, no estrangeiro.

Com o Voto em Mobilidade - com o qual o Governo quer "aumentar a participação dos cidadãos nos atos eleitorais" - é ainda implementado o recurso ao Braille para que deficientes visuais possam votar sozinhos e de forma pessoal.

Lusa