Teresa Soares, Secretária-geral do Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas

Teresa Soares
Teresa Soares

A “propina” só serviu para fazer desaparecer milhares de alunos

 

 

O ensino do Português é uma das questões que mais preocupa a comunidade. Ainda há pouco tempo, em Março, realizou-se uma conferência com a presença dos mais altos responsáveis da diplomacia lusa na Alemanha e onde Teresa Soares, também presente, levantou questões que são tratadas nesta entrevista.  

 

 

Como descreveria as preocupações e as condições dos professores?

Uma das grandes preocupações actuais dos professores é o facto de só poderem concorrer para as escolas em território nacional em segunda ou terceira prioridade , portanto em plano de inferioridade relativamente aos professores em Portugal, estando também praticamente    excluídos do processo de vinculação a Quadros de Escolas ou Agrupamentos. Trata-se de uma atitude muito injusta por parte do ME, que tenta justificar-se alegando que, com a passagem do EPE para o MNE/Instituto Camões em 2010, deixou de ter responsabilidades  para com os docentes no estrangeiro. Tal não corresponde à verdade, pois a mudança de tutela efectuou-se sob compromisso de que os professores não perderiam direitos. Porém, e lamentavelmente, nem no ME nem o MNE querem honrar esse compromisso, ficando os professores em situação precária, pois no EPE a colocação não é garantida, dependendo sempre do número de alunos. 

Quanto às condições de trabalho, têm-se vindo a tornar progressivamente mais difíceis, visto que a diminuição constante do número de alunos obriga a turmas cada vez mais mistas, com 4 e 5 níveis de escolaridade acumulados. No respeitante a salários a situação também é grave, pois o Instituto Camões escuda-se com o congelamento de progressão na carreira, vigente em Portugal, para recusar aos professores a passagem do grupo remuneratório de menos de 15 anos para o grupo seguinte, mais de 15. Ora tal é muito incorrecto, pois no EPE não existe carreira e há vários professores que já desde 2010 aguardam essa mudança. Mas o mais injusto é que um professor recém-vindo de Portugal para o EPE com mais de 15 anos de serviço é automaticamente inserido no grupo remuneratório superior., do que se depreende que o tempo de serviço prestado no EPE não tem qualquer valor no relativo a vencimentos.

    

Trinta e cinco é o número de professores  colocados na Alemanha. Em seu entender, este é o número ideal para cobrir todas as necessidades da rede do ensino neste país?

Claro que não. É preciso levar em conta que as condições de trabalho diferem muito. Há professores a leccionar só numa localidade, máximo duas, com alunos de um único ciclo, primeiro ou segundo, a seu cargo. Outros deslocam-se a uma localidade diferente em cada dia da semana e têm a seu cargo alunos do 1° ao 12° ano de escolaridade e com conhecimentos do Português de níveis diferentes. Os   professores com maiores deslocações e que leccionam todos os níveis deveriam ter horários reduzidos, pois evidentemente a preparação de aulas toma muito mais tempo e o desgaste do professor, tanto físico como psíquico, é maior. Os grupos mistos deveriam também funcionar com um número menor de alunos, entre 6 e 8. Tudo isto são propostas que o nosso Sindicato já várias vezes apresentou à tutela, que nem quer ouvir falar de tais coisas, pois segue princípios economicistas e só tem interesse em ter o maior número de alunos possível a  cargo de um único professor. A  qualidade do ensino não é uma preocupação.

 

Uma questão que frequentemente se coloca tem a ver com o número de horas, ou seja, a carga lectiva dos alunos. São, creio, entre 22 a 25 horas por semana. A minha pergunta: é um número de horas ideal para os alunos adquirirem o domínio da língua?

As 22 ou 25 horas por semana constituem a componente lectiva do professor que é distribuída pelos 5 dias da semana. Cada grupo de alunos tem, semanalmente,, 60 ou 90 minutos de aula de Português, o que é manifestamente insuficiente, principalmente se se tratar de grupos com alunos de várias idades e níveis de escolaridade diferentes.

 

A senhora tem-se manifestado contra o pagamento da propina. Como se explica que ainda não tenha havido uma posição de força dos pais, dos professores e da comunidade face à questão das propinas?

Mal iriam as coisas se o sindicato que represento fosse a única entidade a manifestar-se contra a propina, que é também recusada pelo CCP e pelos partidos políticos BE, PCP e Verdes. O PCP já em 2012 apresentou em Assembleia uma moção para abolir a “propina” do EPE, e em Janeiro passado o citado partido e o BE voltaram a apresentar moção idêntica. Muito lamentavelmente têm sido sempre chumbadas, a última vez com a ajuda do PS, que durante o governo de Passos Coelho condenava a “propina” , mas que desde que está no Governo passou a apoiar a mesma.

Quanto aos pais, a primeira reacção foi retirar os filhos dos cursos e por isso na Alemanha, em 2012, perdemos 800 alunos. A nível mundial foram mais de 10 mil. Outros pais decidiram pagar, pensando que as condições do ensino fossem melhorar, mas como na verdade pioraram, continuando o número de alunos  a descer, na Alemanha haverá menos cem alunos  no próximo ano lectivo. Na Suíça serão mais de mil. E é muito difícil as pessoas organizarem-se para protestos com visibilidade. A maioria opta pela via facilitista e deixa de inscrever os filhos.

Os professores nada fazem nesse ponto porque têm medo. Muitos optam por não protestar e tentar convencer os pais a pagar a propina, continuando a inscrever os filhos, pois sem inscrições, e respectivo pagamento, em número suficiente, podem ficar sem horário e com a subsistência ameaçada.

Também neste caso seria essencial união e protestos organizados. Mas se a classe docente em Portugal já é conhecida por ser desunida, as condições no EPE levam a uma desunião ainda maior.

 

O que dificulta  o acesso gratuito aos  manuais escolares?

É fácil de explicar. As editoras sofrem de uma ganância insaciável e, apoiadas pelo Instituto Camões, que de um dia para o outro não só decidiu que era obrigatório pagar propina como também que os alunos tinham de passar todos a ser estrangeiros porque estavam no estrangeiro, e por isso o Português só podia ser ensinado e aprendido como língua estrangeira. Tal decisão levou ao rapidíssimo aparecimento de manuais feitos para o EPE, inadequados mas de uso compulsivo.

O BE também já apresentou em Assembleia, uma moção para que nas Comunidades os alunos de primeiro ciclo tivessem direito a manuais gratuitos , como sucede em Portugal. Essa moção foi chumbada, desnecessário dizer por quem. Para as editoras tal representaria uma grande perca, os alunos de primeiro ciclo, portanto até ao 4° ano de escolaridade, representam mais de 70% da população escolar do EPE. Além disso, a gratuitidade de manuais levaria a que os contratos que o Instituto Camões certamente fechou com as editoras não pudessem continuar a ser cumpridos como são presentemente.

 

Como explica que os manuais utilizados nos cursos são de português para estrangeiros , como se os jovens alunos fossem estrangeiros que aprendem uma língua estrangeira?

É claro que se, como sucedeu durante mais de 30 anos, fosse reconhecido que no EPE  existem alunos tanto do nível de língua materna, os chamados falantes nativos, como alunos da vertente Português língua estrangeira, com muitas e variadas gradações pelo meio, não seria possível nem que as editoras tivessem lucro com os novos manuais feitos à pressa, nem que, mais importante ainda, que o Instituto Camões criasse as provas para obtenção de um certificado de Português Língua Estrangeira, certificado esse que atesta os conhecimentos dos alunos como se frequentassem um instituto de línguas e que é inútil tanto para o progresso dos mesmos nas escolas do país de acolhimento como para ingressar na escolaridade em Portugal. Mas é preciso reparar que as provas para o tal certificado, que o Instituto Camões disponibiliza também na Austrália, Estados Unidos e Canadá , países onde não existe um único professor a cargo do estado português, são pagas, custam entre 80 e 100 euros, conforme os níveis, sendo também pagas nos países “dispensados” da propinas, a saber: África do Sul, Namíbia, França, Espanha, Bélgica e Luxemburgo até ao 7° ano de escolaridade.

Portanto, quem paga a “propina”, não paga para fazer as provas para o certificado. Quem não paga a dita, tem de pagar se quiser obter o tal certificado. As quantias, em ambos os casos, são mais ou menos idênticas, o que significa que, com propina ou sem ela, o ganho está sempre presente.

 

Como têm reagido os responsáveis governamentais às questões que tem amiúde colocado sobre as condições dos professores e as suas preocupações quanto ao futuro do ensino?

Se se refere à Secretaria de Estado das Comunidades, ao Instituto Camões  e ao MNE, a indiferença é total porque não existe interesse político em manter este sistema de ensino. Já o anterior SECP José Cesário falava de um “estrangulamento progressivo” da rede, que agora se vê perfeitamente. E as teorias apresentadas pelo Instituto Camões, que se obstina em afirmar que está a dar os passos corretos para uma dita “dignificação” do Português junto das entidades locais, com o intuito de que o mesmo  venha a ser disciplina curricular nos países de acolhimento não são críveis.

A “propina” só serviu para fazer desaparecer milhares de alunos e nada tem a ver com a chamada “integração”. E mesmo se o Português se tornasse disciplina nas escolas da Europa ou fora dela, então não haveria necessidade de o Estado Português colocar professores, que seriam contratados e pagos pelas entidades escolares dos respectivos países, e que nem teriam de ser portugueses, bastando habilitação para leccionar Português   língua estrangeira. Esses professores poderiam escolher os manuais que quisessem e não aqueles que agora são impostos. Além disso, sendo o Português língua curricular, o actual certificado do Instituto Camões seria, obviamente, desnecessário.

Não me parece que a ingenuidade dos responsáveis chegue ao ponto de pensarem que, sendo o Português língua curricular, a cargo dos países de acolhimento, os citados países tivessem interesse em comprar e pagar os manuais agora tão apregoados, e muito menos as provas para obtenção do certificado.

Por isso deveria ser mais questionado o que realmente se entende pelas actuais alusões a “dignificação da nossa língua” e “integração” ,quais são os verdadeiros objectivos em vista e até que ponto estão a ser cumpridos

Mas o que é também muito grave é que o Instituto Camões cada vez recusa mais, no EPE, o cumprimento das leis de protecção à família e à maternidade, não podendo as professoras no estrangeiro recuperar férias suspensas por licença de maternidade nem usufruir das reduções de horário previstas para cuidar de filhos pequenos, uma legislação existente em todos os países civilizados e cuja aplicação não é negada a nenhum funcionário público em Portugal.

Também no caso de doença grave os professores do EPE estão muito prejudicados, pois além de poderem ser despedidos se faltarem mais de 60 dias, não têm direito à Lei da Mobilidade Especial, que permite a um professor atingido de doença grave, por exemplo cancerígena, ter um local de trabalho mais próximo da sua residência. Os professores do EPE já não são pessoas, passaram a ser meros números, e como tal são tratados.

 

Está desiludida com a política do actual Governo no que diz respeito às questões do Ensino do Português no Estrangeiro?

Totalmente. O PS, que durante os anos em que esteve na oposição e ao longo de toda a campanha eleitoral condenava a propina e clamava por melhores condições para o EPE foi atacado da chamada “amnésia do poder” e não fala nem quer ouvir falar dessas coisas.

Além disso quem, como eu, segue o que se passa com o Ensino em Portugal, onde agora os alunos até passam de ano com 5 notas negativas, constata imediatamente que, para o actual  Governo, os professores e o Ensino em território nacional  não são, de modo algum, uma prioridade .

No que se refere ao EPE, o mais provável é que nem sequer conste na lista.

Mario dos Santos