Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, entrevistado pelo PORTUGAL POST

O PORTUGAL POST entrevistou, em Lisboa, o Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro. Nesta entrevista colocámos diversas questões que a comunidade gostaria de ver respondidas e esclarecidas. 

Entrevista integral

 

 

Para quando o início de funções do Consulado Honorário em Munique e quem será a personalidade apontada para o cargo de Cônsul Honorário naquela cidade?

Sobre a identidade do cônsul honorário, não me queria pronunciar. O Senhor Embaixador já formulou uma proposta que está em fase de análise e será objecto de uma decisão e de uma proposta minha ao Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE), que é quem tem o poder de decidir sobre a designação do cônsul honorário.

 

Poderia confirmar a abertura dos consulados honorários de Hanôver e Dresden, como o Portugal Post já noticiou?

Estamos a realizar uma análise muito detalhada de todos os consulados honorários em todo o mundo e a opção que fizermos obedecerá a uma leitura geopolítica e geoestratégica global do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O trabalho de avaliação está concluído por parte da Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e será submetido para apreciação ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros. Brevemente será do domínio público a orientação global do MNE sobre essa matéria.

 

Para quando se prevê essa decisão?

Depende das áreas de trabalho dos consulados honorários. Há áreas de representação de maior carácter económico, de maior carácter social, de maior carácter cultural. Estando o trabalho de avaliação concluído, faremos uma comunicação pública sobre as prioridades determinadas para os consulados honorários. Gostaríamos que todo esse trabalho estivesse em condições de poder alicerçar-se com respostas concretas a quem vive e trabalha nas comunidades ou a quem vive em regiões com interesse comercial, económico ou cultural para Portugal, e que estivesse concluído até ao Verão deste ano.

 

Os Conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas queixam-se da falta de meios financeiros para as suas actividades e deslocações. Como prevê alterar e resolver esta situação?

Os meios financeiros destinados aos conselheiros das comunidades portuguesas aumentaram em 2017, relativamente a 2016, e em relação a 2015 não há termos de comparação porque o conselho das comunidades não estava constituído.

 

Depois de Bruxelas segue-se Londres para a realização dos «Diálogos da Comunidade». Para quando na Alemanha? E o que se pretende com os diálogos ao incluir nas deslocações para além do Senhor Secretário de Estado, a Secretária de Estados dos Assuntos Europeus, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a Secretária de Estado Adjunta da Administração Interna, a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade?

A metodologia de trabalho e essa iniciativa, que foi impulsionada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros por proposta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, pretende aproximar ainda mais o governo das comunidades portuguesas e demonstrar aos portugueses que vivem, trabalham e investem fora de Portugal que o governo do seu país tem uma preocupação genuína com as suas condições de vida, trabalho e investimento. Em regra o Embaixador de cada país identifica os problemas e as dificuldades que mais inquietação criam nessa comunidade e em função dos obstáculos identificados, estabelecem-se as áreas de prioridade política no trabalho com essas comunidades. Em função desse diagnóstico deslocam-se comigo outros membros do governo. No caso de Londres, as questões ligadas ao Brexit são de primeira prioridade. As questões ligadas à igualdade e à cidadania são transversais a todas as comunidades, a administração porque se relaciona com as actividades ligadas à participação eleitoral e à lei eleitoral, a justiça e a inclusão porque em Inglaterra tem vindo a ser diagnosticada a necessidade de garantir o maior acompanhamento às famílias e aos menores que se encontram em processo de adopção, por forma a garantirmos que a legislação inglesa é administrada aos portugueses nos mesmos termos que é administrada aos cidadãos britânicos, e os assuntos fiscais que têm muito a ver com empresas portuguesas que vivem no Reino Unido e que querem investir em Portugal ou então empresas que estejam em Portugal e que queiram investir no Reino Unido. O terceiro diálogo foi em Manchester. Iremos realizar o quarto num dos países onde há maior inquietação da comunidade, nomeadamente, no caso do Luxemburgo, onde há neste momento uma preocupação muito grande com as condições em que se procede ao ensino da língua portuguesa e que está a suscitar a nossa maior atenção e um trabalho muito profundo com as autoridades luxemburguesas. Também na Suíça, onde está a ocorrer um debate sobre a lei da emigração e é necessário acautelar e trabalhar a montante matérias relacionadas com a vida dos portugueses num país que se caracteriza por um ordenamento constitucional e jurídico-territorial em que existem algumas divergências na forma como os portugueses acedem ao conjunto dos direitos fundamentais. A Alemanha é um país onde nós temos uma comunidade muito significativa, de grande valor, e onde gostaríamos de poder realizar esta iniciativa. Porém, por força das circunstâncias sociais, políticas e institucionais que está a viver a comunidade, o Luxemburgo e a Suíça constituem as próximas prioridades.

 

Como se explica o adiamento da reabertura do consulado numa cidade tão importante como é Frankfurt, centro financeiro da Europa, quando surgem interrogações sobre a manutenção do consulado de Vigo (a pouco mais de 100 km de distância da fronteira portuguesa) e Frankefurt que está a mais de 200 km do consulado mais próximo, em Estugarda. Não há aqui uma injustiça?

A prioridade relativa aos serviços consulares está concentrada na reposição de níveis de atendimento adequados às necessidades da respectiva procura. Isto significou em 2016 abrir concurso para a admissão de pessoal em 21 postos, isso significa em 2017 procurarmos garantir a abertura de concurso para 57 postos consulares a nível de toda a rede e para 35 adidos de embaixada, e a abertura de concurso para 15 chanceleres. Significa alcançar 2 objectivos. Por um lado, estagnar o ritmo de perda de funcionários que tivemos entre 2011 e 2015, na ordem dos 800 funcionários da rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, numa rede que tem hoje cerca de 1300 funcionários. Estamos a falar de uma perda muito significativa, na rede de serviços consulares num momento em que houve uma aumento muito significativo de procura porque saíram do país entre 2011 e 2015, 500 mil pessoas. O primeiro objectivo é estagnar esta perda, segundo repor, tanto quanto possível em termos orçamentais, níveis de pessoal nos postos consulares. Segundo objectivo é a designação de consulados honorários e avaliar os que poderão ser acompanhados com reforço de funcionários para garantir que possam ter atribuição de poderes, nomeadamente, registo de notariado e de recenseamento. O terceiro objectivo tem a ver com a designação de diplomatas de carreira para funções nos consulados. Designámos em 2016 um cônsul de carreira para vice-cônsul em Londres, um diplomata de carreira para vice-cônsul em Paris, e também um diplomata de carreira para número dois da embaixada em Bruxelas. Cumprimos em 2016 o concurso para 10 lugares de chanceler, que são funcionários com poderes de administração e de contabilidade, essenciais no posto consular.

A par deste reforço de meios humanos, temos em curso o reforço da modernização dos serviços consulares. Que tem 3 dimensões importantes: a primeira tem a ver com o acto único de inscrição consular e que vai evitar que cada português, sempre que muda de jurisdição consular, tenha que proceder de novo à sua inscrição consular. Ou seja, é portador de um único número, que independentemente da jurisdição consular onde viva, onde reside se mantém válido. Isto significa a economia de um esforço para esse cidadão, que não tem necessidade de se reinscrever nos serviços consulares, e também diminuição do esforço para os serviços consulares porque não têm de estar a actualizar dados consulares de pessoas que são portadoras de um único acto de inscrição e cuja informação consular a acompanhará, independentemente da jurisdição consular onde venha a residir. O acto único de inscrição consular faz parte do processo de ligação de dados que está a ser feito em toda a rede por uma base centralizada em Lisboa, que vai permitir no futuro que haja um conjunto de actos de carácter administrativo que não requerem a presença do próprio, e que possam ser tratados a partir do domicílio do cidadão através da internet. Significa também modernizar e criar experiência de consulado em casa, evitando a deslocação sempre que seja desnecessária a deslocação física da pessoa ao consulado.

A segunda prioridade na modernização tem a ver também como o chamado espaço do cidadão. Criámos o primeiro espaço do cidadão em Paris que transportou para a administração consular 60 serviços de 10 departamentos diferentes do Estado, 50 deles gratuitos, por exemplo, o registo criminal, declarações de não-dívida ao fisco e à segurança social, várias certidões ligadas ao Ministério da Justiça, serviços da administração pública portuguesa que passaram a estar disponíveis no posto consular de Paris. Ora o nosso objectivo é estender esta experiência a outros postos consulares, já pronto a inaugurar em São Paulo. Estes são os postos que têm maior fluxo anual, estamos a falar de 200 mil actos consulares em cada um destes postos, e queremos alargar esta experiência para outros postos. Gostaríamos muito que no futuro pudéssemos também ter esta experiência na Alemanha. É também mais um passo na modernização tecnológica dos serviços consulares, disponibilizando serviços e acesso ao serviço da prestação pública noutras condições.

Um terceiro passo na modernização é a aplicação para telemóvel a lançar dia 25 de Janeiro, chamada «Registo do Viajante», que vai permitir que os portugueses que estão em mobilidade por várias regiões do mundo mas que não estejam inscritos nos serviços consulares, perante uma emergência, seja um atentado, um tremor de terra, um acidente rodoviário, possam accionar um mecanismo de alerta dizendo onde estão, com quem estão, como estão, através do telemóvel, por forma a podermos mobilizar o nosso apoio consular e diplomático e o contacto com as autoridades do país de acolhimento e, porque estaremos também articulados com o Ministério da Defesa, poder garantir uma resposta em caso de necessidade de resgate desses portugueses.

Por outro lado, no dia 7 de Fevereiro, vamos lançar uma plataforma electrónica denominada «Português mais perto» e destinada ao ensino da língua portuguesa para filhos de jovens que estão em mobilidade. Continuamos a manter o ensino de língua portuguesa enquanto língua de herança, procuraremos garantir como até aqui a integração da língua portuguesa no ensino dos países de acolhimento e esta será uma ferramenta complementar para que as famílias mais jovens com filhos em idade escolar possam garantir o processo de aprendizagem e de aquisição de conhecimentos em língua portuguesa para os seus filhos a partir de uma aplicação que estará disponível em suas casas e assim podem aceder a um conjunto de conteúdos formativos para os seus filhos. Esta faz parte da modernização da resposta do serviço consular, da resposta do Instituto Camões, para garantir aos portugueses que se encontram no mundo outra atitude da administração que não esperará que venham ao encontro dos postos mas que sejamos nós a ir ao seu encontro, e são mais interactivas, mais ágeis, mais flexíveis e mais adequadas aos tempos contemporâneos.

 

Na Alemanha continua a faltar um conselheiro social na Embaixada de Berlim – que no passado existiu com muita utilidade para a comunidade. Quando haverá conselheiro?

Não será uma prioridade neste momento. Na Alemanha temos uma comunidade muito bem integrada. E hoje há, da parte desses portugueses, uma intenção clara de afirmação quer na vida política local e regional quer de afirmação na vida cultural quer de integração nas próprias escolas. Visitei várias escolas com o ensino bilingue e observei o apreço que as autoridades alemãs têm pelos portugueses, pela forma como se inseriram na vida profissional, como continuam activos na vida associativa e como procuram estar activos na vida cultural, académica, na investigação, nas universidades. Quando olhamos hoje para países onde temos problemas, como a Venezuela, do ponto de vista social e económico, como a África do Sul, onde há problemas com algum significado, para o que se está a passar com o Brexit e as inquietações que há na comunidade no Reino Unido, sentimos que é mais apropriado termos uma resposta ao nível dos conselheiros sociais porque é preciso um trabalho a montante, junto das famílias, na prevenção do risco de pobreza, associado à população reclusa, naquilo que tem a ver com as competências parentais, com a capacitação do movimento associativo, e há países onde essa necessidade se sente com maior particularidade. E por isso não constitui uma prioridade na Alemanha, porque a comunidade constitui um exemplo muito positivo de boa integração sócio-profissional e económica no país. Concomitantemente, é um país com uma grande estabilidade política e social. Se no futuro houver essa necessidade teríamos de avaliar a possibilidade de mobilizar recursos, nomeadamente de carácter social.

 

 

 

“Relativamente ao jornal Portugal Post, queria agradecer o serviço à comunidade que o jornal presta há 24 anos. O PP constitui um canal de diálogo importante para os portugueses que trabalham, vivem e investem na Alemanha, e é importante no diálogo destes com as autoridades portuguesas. Observei o elevado respeito que as autoridades alemãs têm pela comunidade portuguesa, e isto deve-se ao trabalho de muitos que ao longo destas últimas décadas fizeram das suas vidas, vidas de cidadania completa, e pelo modo como representaram Portugal e como procuraram que o nosso país fosse visto de forma diferente pelas autoridades alemãs.”

 

 

 

O Governo anterior impôs propinas aos alunos dos cursos dos EPES (Ensino Português no Estrangeiro) contra o protesto da comunidade em geral e, na altura, também dos partidos da oposição, em que se incluía o Partido Socialista. Não vê o ensino dos filhos dos emigrantes como um direito constitucional? Se é assim porquê a propina?

Há dias houve uma votação no Parlamento que foi favorável à manutenção da propina. Os partidos com assento parlamentar decidiram por maioria manter a propina. A propina varia entre 20 e 100 euros por ano e permitiu incluir no ensino da língua portuguesa no estrangeiro, a oferta gratuita dos manuais escolares, cujo custo se estima entre 60 a 70 euros, além disso há os custos de distribuição desses manuais. Foi com este valor que se introduziu a coordenação do ensino da língua portuguesa e é esta que permite a realização de exames e a certificação da qualidade lectiva do ensino desenvolvido em linha com o processo de certificação europeu. Permitiu também criar várias bibliotecas escolares, temos em todo o mundo mais de 1020 bibliotecas, e permitiu equipar centros culturais com materiais bibliográficos. Se num determinado momento se optar por retirar o pagamento da propina, poderemos admitir retirar todas estas conquistas que se fizeram com a introdução daquela. Ora, neste momento, não estamos em condições de poder extinguir a propina porque isso teria consequências orçamentais e financeiras que poriam em causa a realização dos exames e da certificação da língua portuguesa, a par da oferta dos manuais escolares e da manutenção da oferta de bibliotecas e diversos centros culturais. Se no futuro pudermos dispensar esta receita, será avaliada ou não a manutenção da respectiva propina.

 

Foi recentemente criada uma associação denominada GRI-DPA, Grupo de Reflexão e Intervenção da Comunidade Portuguesa na Alemanha, legalizada oficialmente a 6 de Janeiro e que tem na sua origem personalidades como Alfredo Stoffel, Manuel Campos, Mário dos Santos, entre outros. Que comentário lhe merece esta iniciativa?

Tiveram o cuidado de nos informar sobre a criação e desenvolvimento desta iniciativa. Todas as iniciativas que visem constituir um espaço de reflexão, cujas conclusões venham aperfeiçoar e qualificar a resposta dos serviços consulares e diplomáticos aos portugueses que trabalhem e investem no mundo, são iniciativas de saudar.

 

A política internacional está dominada pela tomada de posse do Presidente Trump. No primeiro dia de governação Trump decidiu não ratificar o TPP, uma parceria com países do Pacífico que representam cerca de 40 por cento do comércio mundial. Tudo faz prever que o programa eleitoral do novo presidente americano vai ser implementado. Como vê o «impacto Trump» nas comunidades portuguesas, considerando que o posicionamento da administração americana em matéria de estrangeiros poderá alimentar grupos nacionalistas e xenófobos como o «White-Pride» e movimentos semelhantes na Europa. Além de eventuais guerras comercias resultantes da atitude proteccionista e das negociações bilaterais de Trump com potenciais parceiros e que poderá vir a afectar a economia dos países em que vivem portugueses?

A nossa relação política institucional com os Estados Unidos é da maior importância. Os Estados Unidos da América têm uma agenda internacional cujo conteúdo tem muito que ver com os interesses de Portugal e com a sua dimensão atlântica e são para nós um dos primeiros e mais importantes aliados da política externa de Portugal porque estamos inseridos desde a primeira hora na Aliança Atlântica. Em segundo lugar há matérias de segurança e defesa que têm na base das Lajes um pilar e uma matéria de trabalho conjunta com os EUA da maior importância. Em terceiro lugar a comunidade portuguesa nos EUA goza de um importante estatuto social, cultural, económico-empresarial e também político. Nos EUA existem luso-descendentes que tiveram, e outros que têm, funções na actual administração de elevada relevância política e que são essenciais para a defesa e a afirmação dos interesses de Portugal na relação com os EUA. Por último, esta relação histórica, cultural, científica, académica, empresarial e política constitui um alicerce que nos confere tranquilidade no que concerne a salvaguarda dos interesses de Portugal. Esta é a posição do Ministério dos Negócios Estrangeiros transmitida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros no Parlamento.

 

Cristina Dangerfield-Vogt em Lisboa