Human Rights Watch: Angola aumenta medidas de restrição à liberdade de expressão

As autoridades angolanas intensificaram as medidas de restrição à liberdade de expressão, associação e reunião em 2013, levaram à justiça jornalistas e ativistas e realizaram prisões arbitrárias de manifestantes, divulgou hoje a Human Rights Watch (HRW).

O Governo tem recorrido a numerosos processos criminais de difamação contra jornalistas e ativistas, enquanto continuam os abusos da polícia, prisões arbitrárias e intimidação para impedir protestos pacíficos contra o Governo, greves e outras manifestações, segundo o relatório anual da organização dos direitos humanos - “World Report 2014”, hoje lançado.

O relatório também indicou que o Governo realizou despejos forçados em 2013 e lançou uma nova iniciativa para remover os comerciantes de rua na capital, Luanda. As duas medidas afetam as comunidades mais pobres e têm sido realizadas com brutalidade, afirmou a HRW.

De acordo com a organização, somente três por cento da população em Angola têm acesso à Internet e aos meios de comunicação social.

O documento referiu vários casos de jornalistas processados, como em julho de 2013, o caso dos bloggers José Gama e Lucas Pedro (do website www.club-k.net), acusados de abuso da liberdade de expressão e difamação por artigos em que acusaram o procurador-geral de corrupção e a tortura perpetrada pela polícia de investigação criminal.

Entre março e julho, o jornalista e ativista dos direitos humanos Rafael Marques (prémio Internacional de Transparência e Integridade 2013), foi acusado em 11 processos criminais por difamação, acrescentou.

Os acusadores são generais angolanos de alta patente e os seus associados que operam em companhias privadas na exploração de diamantes, na província de Luanda Norte.

Rafael Marques acusa-os de tortura, raptos, violações e assassínios num livro (Diamantes de Sangue) que divulgou em Portugal, em 2011. A procuradoria-geral angolana arquivou uma queixa de Rafael Marques contra os generais e os seus associados em 2012.

Segundo o documento, Rafael Marques recebe regulamente ameaças e assédio, é vigiado e aparentemente alvo de ataques cibernéticos contra o seu computador e blogue.

O relatório também referiu que os organizadores e participantes em protestos contra o Governo também foram alvo de vigilância, assédio e, ocasionalmente, ataques e raptos por agentes de segurança em 2013.

A 22 de dezembro de 2012, a 30 de março, a 27 de maio e 19 de setembro de 2013, a polícia usou força excessiva para dispersar manifestantes de protestos pacíficos em Luanda, detiveram arbitrariamente várias pessoas e ameaçaram vários jornalistas.

A 12 setembro de 2013, a polícia prendeu Manuel “Nito” Alves, um jovem ativista de 17 anos, devido às camisolas que seriam utilizadas na manifestação de 19 de setembro, que chamavam o Presidente de “ditador repugnante”, lembrou a HRW.

O jovem foi acusado de “ultraje” ao Presidente e ficou preso durante dois meses, tendo sido libertado em novembro, aguardando agora o seu julgamento.

Em maio de 2012, os manifestantes Isaías Cassule e António Alves Kamulingue foram raptados e desapareceram. Em novembro de 2013, segundo a HRW, um site angolano publicou detalhes de um relatório confidencial do Ministério do Interior, revelando que os dois manifestantes foram raptados, torturados e mortos pela polícia e oficias dos serviços secretos angolanos.

A HRW também referiu que as autoridades continuam a realizar prisões arbitrárias, tortura e outras violações no enclave de Cabinda.

No seu relatório periódico, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas pediu ao Governo angolano que acabe com a impunidade e investigue os assassínios, tortura, maus tratos pelas forças de segurança, entre outras recomendações, indicou a HRW.

A alta comissária dos direitos humanos da ONU, Navi Pillay, visitou Angola a convite do Governo, em abril, o que levantou várias questões sobre os direitos humanos no país, muitas vezes ignoradas pelos seus parceiros regionais e internacionais em favor das relações comerciais, referiu.

O relatório anual da Human Rights Watch – Relatório Mundial 2014 - analisa as questões fundamentais dos direitos humanos em 90 países e territórios do mundo, com base em factos ocorridos entre o final de 2012 e novembro de 2013.

Neste documento, Angola e Brasil foram os dois únicos países lusófonos analisados pela organização dos direitos humanos.

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