Detenção de Sócrates. O circo saiu à rua

Foto: Lusa
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Um estado de direito assenta em dois pressupostos fundamentais: a presunção de inocência e o benefício da dúvida a favor do acusado quando os indícios não forem suficientemente sólidos. Vem esta referência a propósito da recente detenção do antigo primeiro- ministro, José Sócrates. Independentemente de se vir a provar que José Sócrates é inocente ou culpado, é evidente que terão sido grosseiramente violados estes princípios da democracia.

 

Num caso de tamanha gravidade é no mínimo criticável a forma como a detenção foi realizada. Como foi amplamente noticiado José Sócrates foi detido à saída de um avião (não havendo, portanto, perigo de fuga), tendo sido previamente avisados vários órgãos de comunicação sobre a sua detenção que esperavam no aeroporto para filmar a sua passagem num carro de polícia descaracterizado. Para além disso, têm havido fugas de informação por parte da própria Justiça com acusações gravíssimas que tem alimentado jornais como o Correio da Manhã e o Sol, os quais tem um claro alinhamento com os actuais partidos no poder. Dito por outras palavras a própria Justiça cometeu o crime de violação de segredo de justiça que ela própria obriga os outros a cumprir.

Perante este circo mediático, a presunção de inocência que o cidadão José Sócrates tem direito a usufruir como qualquer outro cidadão foi-lhe grosseiramente retirada. A justiça deu de certo modo lugar a ajustes de conta já que mesmo que se prove a sua inocência o antigo primeiro-ministro tem a sua reputação arruinada e a sua carreira política chegou ao fim. Além disso, tratando-se de um ex primeiro ministro, e depois de tudo o que aconteceu, mesmo que os indícios não sejam tão sólidos como seria necessário, a própria justiça sentir-se-á coagida a avançar. A bem da própria democracia, e tendo em conta as implicações políticas que este caso, era obrigatório que a justiça tivesse gerido este caso com todo o rigor processual que os códigos jurídicos exigem. E a até ao momento não se pode afirmar que assim seja, quando o próprio vice-presidente da ordem dos advogados veio a público afirmar que a detenção de José Sócrates era ilegal. Não para proteger José Sócrates que se afirma que todas as cautelas são necessárias, mas para defender a credibilidade da justiça e com ela da própria democracia.

Os comentadores mais isentos têm sido unânimes em referir que este caso levanta sérios problemas ao regime. A condenação em tribunal de José Sócrates constituirá um terramoto político, tendo em conta que ele foi primeiro-ministro durante seis anos e os ilícitos terão sido cometidos na época em que foi governante. Por outro lado, a sua absolvição porá necessariamente em causa os procedimentos da Justiça e os seus excessos. Mas o pior de tudo para a democracia seria sem dúvida seria a sua condenação sem provas sólidas ou consistentes.

 

Ana Cristina Silva