Governo define novo modelo para o Conselho das Comunidades Portuguesas

O Governo aprovou hoje uma proposta que pretende adotar uma efetiva correspondência entre o universo eleitoral do Conselho das Comunidades Portuguesas e o universo dos círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa para a Assembleia da República.

Esta proposta que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas foi apresentada no final da reunião do Conselho de Ministros pelo titular da pasta da Presidência, Luís Marques Guedes.

De acordo com o membro do executivo, o diploma "garante melhor o envolvimento do Governo e das representações diplomáticas portuguesas nos trabalhos" do Conselho das Comunidades Portuguesas.

"Esta proposta de lei visa ainda retomar as secções regionais e locais, recuperando um modelo que já existiu e que garantiu excelentes resultados", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Também ao nível diplomático, mas no domínio económico, o executivo aprovou hoje o acordo comercial entre os Estados-membros da União Europeia com a Colômbia e Perú.

Este acordo, já aprovado em Bruxelas, prevê o estabelecimento de uma zona de comércio livre entra as partes, "criando um ambiente estável para as trocas comerciais e investimentos".

De acordo com o Governo, Portugal e Espanha foram os principais impulsionadores deste acordo, "que abre possibilidades de negócio às empresas nacionais em mercados onde a sua presença atual não é ainda muito significativa, mas que têm despertado um interesse crescente".

 Lusa