Voto suíço foi contra imigração de massa, não contra os portugueses - Comissão federal

O vice-presidente da Comissão federal dos estrangeiros, Étienne Piguet, disse hoje à Lusa que o voto do referendo sobre imigração, a 9 de fevereiro, não foi dirigido contra os portugueses na Suíça, cuja mão-de-obra é necessária para o país.

"A mão-de-obra portuguesa é necessária, a não ser que haja uma mudança de conjuntura, e só poderia ser marginalmente substituída. O voto suíço não deve ser interpretado como dirigido contra a imigração portuguesa" disse Etienne Piguet à Lusa, indicando que as regiões suíças a favor da limitação da imigração não possuem uma grande comunidade portuguesa.

Segundo Piguet, o voto é o "resultado de uma serie de fatores relacionados com uma preocupação relativa à modernidade e aos abusos de alguns empregadores no mercado de trabalho, como o ‘dumping’ salarial".

No início de fevereiro, 50,34% dos suíços votaram a favor da iniciativa contra a imigração de massa, que irá limitar a entrada de trabalhadores estrangeiros no país e cuja implementação está prevista para 2017.

Interrogado sobre o impacto do referendo do 9 de fevereiro na comunidade portuguesa com residência permanente, Etienne Piguet disse que não serão afetados.

No entanto, observou que estes portugueses teriam a ganhar se fossem naturalizados, face a receios de serem despedidos, e poderiam ir para Portugal algum tempo sem perder o direito de voltar para Suíça.

Na semana passada, Etienne Piguet reuniu-se com Paulo Pisco, deputado do PS eleito pelo círculo de Europa, para abordar a situação pós-referendo.

No encontro, discutiram-se vários cenários e o deputado mostrou esperança numa resolução.

Piguet corrigiu o que disse serem erros de interpretação do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, ao sugerir que o resultado do referendo implicava o regresso dos controlos nas fronteiras.

"Esta ideia é inexata já que a iniciativa trata das autorizações de estadia e de trabalho e não da mobilidade", frisou o responsável suíço.

Por outro lado, existe a s possibilidade de a Suíça aplicar nova legislação, mantendo a livre circulação com a União Europeia.

Por enquanto, segundo vice-presidente da comissão de estrangeiros e especialista em imigração, autor de um livro sobre a imigração na Suíça, "as consequências da iniciativa não são claras" porque a própria iniciativa pede uma restrição sem fixar um limite.

Em caso de uma implementação moderada, "os estatutos temporários vão continuar". Mas, se a restrição for mais rígida, o reagrupamento familiar e a passagem de um estatuto temporário para residencial serão dificultados assim como o acesso às prestações sociais em caso de despedimento, explica.

Mesmo assim, Étienne Piguet acredita que a imigração vai continuar a responder às necessidades da economia suíça.

Para evitar que as relações UE-Suíça não sejam muito afetadas, o especialista pensa que um contingente global, permitindo evitar a concorrência entre imigrantes e nacionais no mercado de trabalho, é possível sem tratamento burocrático individual da solicitação.

Piguet opina que o direito dos cidadãos comunitários poderia ser mantido mas sujeito a um prazo caso se ultrapasse o contingente do ano em questão.

Por outro lado, a União europeia deveria entender esta medida dado que o nível de imigração para a Suíça é superior ao de todos os grandes países de Europa. Ainda assim, o país pode manter contingentes elevados se a implementação da iniciativa for moderada.

Em junho 2014, um plano de execução será apresentado e no final de 2014 será divulgado um projeto de lei. A nova legislação sobre a imigração será implementada a partir de fevereiro 2017.