Human Rights Watch: Angola aumenta medidas de restrição à liberdade de expressão

As autoridades angolanas intensificaram as medidas de restrição à liberdade de expressão, associação e reunião em 2013, levaram à justiça jornalistas e ativistas e realizaram prisões arbitrárias de manifestantes, divulgou hoje a Human Rights Watch (HRW).

O Governo tem recorrido a numerosos processos criminais de difamação contra jornalistas e ativistas, enquanto continuam os abusos da polícia, prisões arbitrárias e intimidação para impedir protestos pacíficos contra o Governo, greves e outras manifestações, segundo o relatório anual da organização dos direitos humanos - “World Report 2014”, hoje lançado.

O relatório também indicou que o Governo realizou despejos forçados em 2013 e lançou uma nova iniciativa para remover os comerciantes de rua na capital, Luanda. As duas medidas afetam as comunidades mais pobres e têm sido realizadas com brutalidade, afirmou a HRW.

De acordo com a organização, somente três por cento da população em Angola têm acesso à Internet e aos meios de comunicação social.

O documento referiu vários casos de jornalistas processados, como em julho de 2013, o caso dos bloggers José Gama e Lucas Pedro (do website www.club-k.net), acusados de abuso da liberdade de expressão e difamação por artigos em que acusaram o procurador-geral de corrupção e a tortura perpetrada pela polícia de investigação criminal.

Entre março e julho, o jornalista e ativista dos direitos humanos Rafael Marques (prémio Internacional de Transparência e Integridade 2013), foi acusado em 11 processos criminais por difamação, acrescentou.

Os acusadores são generais angolanos de alta patente e os seus associados que operam em companhias privadas na exploração de diamantes, na província de Luanda Norte.

Rafael Marques acusa-os de tortura, raptos, violações e assassínios num livro (Diamantes de Sangue) que divulgou em Portugal, em 2011. A procuradoria-geral angolana arquivou uma queixa de Rafael Marques contra os generais e os seus associados em 2012.

Segundo o documento, Rafael Marques recebe regulamente ameaças e assédio, é vigiado e aparentemente alvo de ataques cibernéticos contra o seu computador e blogue.