PCP responsabiliza autoridades portuguesas pela exploração de emigrantes

A direção do PCP em França responsabilizou o Governo português pela perpetuação de situações de burla a emigrantes vítimas de angariadores de mão-de-obra, que classificou de escandalosa, referindo tratar-se de “autênticos vendedores de escravos”.

Em comunicado, o partido “condena veementemente” a exploração de cidadãos, através “do embuste de promessas falsas”.

Os trabalhadores, diz, são obrigados a trabalhar abaixo dos níveis salariais contratualizados, com horários ilegais e sem condições de alojamento.

“O PCP responsabiliza as autoridades portuguesas que, conhecendo há tão longo tempo as situações de autêntica escravatura existentes, não só em França, mas noutros países da diáspora, como Espanha e Luxemburgo (…) não atuam de forma a desmantelar estas máfias”, lê-se no documento hoje divulgado pelo Organismo de Direção Nacional do PCP em França.

Os comunistas tencionam questionar o Governo, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2014, quanto a medidas de combate a este fenómeno: ”angariadores sem escrúpulos que lucram à custa do trabalho escravo de milhares de emigrantes”.

No final de outubro foi denunciado mais um caso de exploração, quando três portugueses que foram para França trabalhar sazonalmente para vinhas na região de Narbonne moveram uma ação contra a entidade empregadora, num caso que o sindicato local classificou como "escravatura moderna".

Os três trabalhadores acabaram por trabalhar mais horas e receber menos do que o inicialmente prometido e foram instalados em condições muito precárias, segundo relataram à Lusa.

O caso está em tribunal e os trabalhadores receberam apoio do sindicato geral de trabalhadores (CGT) de Narbonne, porque não tinham casa e encontram-se desempregados há alguns meses, à espera do desfecho da ação judicial, previsto para dia 14.

O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, disse que decidiu intervir e pedir à Autoridade para as Condições do Trabalho em Portugal que contacte a Inspeção do Trabalho em França para fazer uma investigação ao caso.

"Queremos fazer esta ação formal junto das autoridades em França de forma a haver uma investigação e um acompanhamento daquelas situações", disse, acrescentando que as áreas da agricultura e da construção civil são aquelas em que surgem mais casos de escravatura.

As promessas aos portugueses em Narbonne eram de um salário de 700 euros por mês, menos cerca de 400 euros que o ordenado mínimo francês, com comida e alojamento incluídos, por 35 horas de trabalho semanais.

O alojamento prometido era partilhado entre "dez adultos e duas crianças", numa casa com uma casa de banho, onde "só podiam tomar banho de dois em dois dias", segundo os portugueses contactados pela Lusa.

Acabaram por ser forçados a trabalhar vinte e quatro dias consecutivos, sem folgar, até cerca de dez horas por dia, recebendo menos de metade do acordado.

A CGTP também já pediu uma reunião de urgência ao secretário de Estado das Comunidades para debater a "dramática situação" laboral que vivem estes trabalhadores.

Lusa

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