Governo vai pedir investigação sobre casos de escravatura de portugueses em França

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, disse hoje à agência Lusa que o Governo vai pedir à Inspeção do Trabalho em França uma investigação sobre casos de escravatura de portugueses no sudoeste do país.

"Nós só tivemos conhecimento do caso através da comunicação social. Eles não participaram o caso ao consulado, o que é pena, mas vamos fazer diligências para que haja um acompanhamento da situação", disse o secretário de Estado à Lusa.

Três portugueses que foram para França trabalhar sazonalmente para vinhas na região de Narbonne moveram uma ação contra a entidade empregadora, num caso que o sindicato local classifica como "escravatura moderna".

O caso está em tribunal e os trabalhadores receberam apoio do sindicato geral de trabalhadores (CGT) de Narbonne, porque não tinham casa e encontram-se desempregados há alguns meses, à espera do desfecho da ação judicial.

Os três trabalhadores contactados em Portugal para trabalhar numa zona agrícola em França acabaram por trabalhar mais horas e receber menos do que o inicialmente prometido, e foram instalados em condições muito precárias, segundo relataram à Lusa.

José Cesário disse hoje que decidiu intervir e pedir na segunda-feira à Autoridade para as Condições do Trabalho em Portugal que contacte a Inspeção do Trabalho em França para fazer uma investigação ao caso.

"Queremos fazer esta ação formal junto das autoridades em França de forma a haver uma investigação e um acompanhamento daquelas situações", disse, acrescentando que as áreas da agricultura e da construção civil são aquelas em que surgem mais casos de escravatura.

O secretário de Estado salientou que no caso de Narbonne já houve uma denúncia ao sindicato e a situação está em tribunal, mas receia que possam existir outras situações.

"Já tivemos intervenções em variadíssimas circunstâncias na Alemanha, em Inglaterra e em França", apontou, recordando que também em Espanha correm em tribunal casos da chamada "escravatura moderna".

José Cesário indicou ainda que neste caso em Narbonne vai pedir ao consulado para tentar falar com as pessoas envolvidas e saber qual é sua real situação de vida neste momento.

Questionado sobre de que forma o consulado português poderá prestar apoio, o secretário de Estado disse que "depende do que seja, mas tem havido casos em que é pago o repatriamento das pessoas".

Por outro lado, aconselhou os cidadãos portugueses que se sintam vítimas de casos semelhantes a entrarem em contacto com os consulados portugueses nos países onde se encontram a trabalhar.

"Quando as autoridades portuguesas tomam conhecimento e entram em contacto com as autoridades do país, a intervenção é feita com outra atenção", comentou.

As promessas aos portugueses em Narbonne eram de um salário de 700 euros por mês, menos cerca de 400 euros que o ordenado mínimo francês, com comida e alojamento incluídos, por 35 horas de trabalho semanais.

O alojamento prometido era partilhado entre "dez adultos e duas crianças", numa casa com uma casa de banho, onde "só podiam tomar banho de dois em dois dias", segundo os portugueses contactados pela Lusa.

Acabaram por ser forçados a trabalhar vinte e quatro dias consecutivos, sem folgar, até cerca de dez horas por dia, pagando menos de metade do acordado.

Os portugueses aguardam decisão do tribunal que devia ter sido tomada até à passada quinta-feira, mas foi adiada até ao dia 14 de novembro.

Lusa 

Kommentar schreiben

Kommentare: 1
  • #1

    jose maria campos moreira (Donnerstag, 31 Oktober 2013 21:45)

    e precizo sempre por arrasto sber das coisas e tumar atitudes