Língua portuguesa

Acordo Ortográfico
Acordo Ortográfico

Mas afinal o que é o Acordo Ortográfico?

 

É um Tratado Internacional que foi assinado em 1990 pelos então sete países de Língua Oficial Portuguesa, ainda sem Timor-Leste, que estabelece normas ortográficas comuns. Esta necessidade de simplificação e unificação ortográfica, que é tratada já desde o início do século XX, deve-se ao facto de a Língua Portuguesa servir como língua oficial em países autónomos e geograficamente muito distanciados. Esta distância, cultural e continental, leva a que as divergências de utilização do mesmo código se acentuem e cria dificuldades na utilização deste património comum. É um tema altamente afetivo e deve, por isso, ser tratado com muita delicadeza. Nada me é mais íntimo do que a minha própria língua.

Esta tentativa de simplificação e unificação da grafia do português do Brasil e de Portugal não é uma necessidade nova. Ela começou no início do século passado e tem provocado alterações, sem discussões. As grandes resistências que têm sofrido as últimas tentativas de implementação do acordo ortográfico são mais de origem política do que linguística e são mais portuguesas do que brasileiras. Revelam o trauma da perda do último império – o império da língua.

 

Do séc. XVI até ao final do séc. XIX, em Portugal e no Brasil, a escrita praticada era de cariz etimológico. A raiz latina ou grega determinava a forma de escrever as palavras. Em 1907, a Academia Brasileira de Letras começou a simplificar a escrita e, em 1910, com a implantação da República em Portugal foi nomeada uma Comissão para estabelecer uma ortografia simplificada. E é assim que surge, um ano depois, a Primeira Reforma Ortográfica uniformizadora e simplificadora da escrita, mas que não foi extensiva ao Brasil. Só em 1915, a Academia Brasileira de Letras resolveu harmonizar a sua ortografia com a portuguesa. Nos anos 30, foi aprovado o primeiro Acordo Ortográfico entre o Brasil e Portugal. Suprimia as diferenças, unificava e simplificava a língua portuguesa. Nunca foi posto em prática.

 

Em 1943 foi redigido o Formulário Ortográfico resultante da primeira Convenção Ortográfica entre o Brasil e Portugal e em 1945 um novo Acordo tornou-se lei em Portugal, mas não no Brasil, por não ter sido ratificado pelo Governo. Os brasileiros continuaram a regular-se pela ortografia do vocabulário de 1943 e só em 1971 são promulgadas alterações no Brasil, reduzindo as divergências ortográficas. Em 1973 são promulgadas alterações em Portugal, reduzindo as divergências ortográficas com o Brasil.

 

Na década seguinte, em 1986, o Brasil promoveu um encontro dos sete países de língua oficial portuguesa no Rio de Janeiro. O Acordo que resultou deste encontro, foi discutido e contestado pela comunidade linguística, nunca chegando a ser aprovado.

 

Em 1990, a Academia das Ciências de Lisboa convocou um novo encontro e as duas Academias elaboraram a base do Acordo Ortográfico. O documento deveria entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 1994, após ratificado por todos os Estados. Foi apenas ratificado por Portugal, Brasil e Cabo Verde. Em 1998, foi assinado o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, retirando-se do texto a data de implementação mas mantendo-se a condição de que todos os membros da CPLP deviam ratificar as normas propostas no Acordo de 1990 para que este fosse implementado

 

Em 2004, como a situação ainda não se tinha alterado, foi aprovado um Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico. Além de permitir a adesão de Timor-Leste, indicava que para que o acordo pudesse entrar em vigor, bastava que tivesse sido ratificado por três dos seus membros. Nesse ano, o Brasil ratificou-o, no ano seguinte foi Cabo Verde e, em 2006, São Tomé e Príncipe. Estavam reunidas as condições para a sua entrada em vigor. Em Março, o governo de Portugal acabou também por ratificá-lo.

 

É importante compreender que este Acordo muda a forma como se escrevem algumas palavras (muito poucas), altera a sua grafia, mas não modifica a pronuncia nem elimina ou cria novas palavras. Também não interfere com as variações de uso ou significado de palavras. Só se ocupa das pronúncias cultas da língua e não retira de uma palavra qualquer letra que se leia nesse nível de pronúncia, nem modifica regras de sintaxe, que continuam a ter diferentes soluções nos vários países.

 

Como em todas as mudanças, de princípio “estranha-se” mas, muito mais rapidamente do que se pensa, “entranha-se”. A criação de uma ortografia unificada só pode trazer benefícios a uma língua que é utilizada por cerca de duzentos e oitenta milhões de pessoas espalhadas pelo mundo. Quando leio uma receita de culinária escrita nos anos 50 do século XX e vejo açúcar escrito com “ss” ou leio nas cartas de família a palavra mãe, grafada “mai”, e quando me lembro que na escola, nos anos 70, escrevíamos “sòmente” e vejo como tudo isso se alterou, sem causar danos à minha identidade, penso que será mais útil unirmo-nos na forma como escrevemos a nossa língua e deixarmo-nos de desacordos inúteis.

 

 

 

Luísa Coelho

Kommentar schreiben

Kommentare: 0