Paulo Pisco

Preocupações Sociais e Democracia

Alguns acontecimentos recentes na vida política portuguesa, um relacionado com preocupações sociais e outro com a defesa dos valores democráticos, são bem elucidativos acerca das diferenças entre o Partido Socialista e o PSD. Não. Não vou falar daquela ideia de Manuela Ferreira Leite que defendeu que a Democracia podia ser interrompida por seis meses, nem tão pouco do mundo dos negócios tão caro ao PSD. 
Existem outros temas igualmente com significado, como a actualização do salário mínimo decidido pelo Governo do PS e que Manuela Ferreira Leite se apressou a dizer que “raiava a irresponsabilidade”, e a surpreendente suspensão de um deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, um acto próprio de uma ditadura, mas que do PSD apenas mereceu um ruidoso, incómodo e incompreensível silêncio.
O reforço dos direitos sociais na sociedade portuguesa tem sido uma preocupação constante do Governo do Primeiro-Ministro José Sócrates e com resultados bem importantes já visíveis na redução da pobreza em Portugal. Refiram-se apenas alguns exemplos mais emblemáticos como o aumento extraordinário das pensões mais baixas, que em muitos casos representou um acréscimo mensal de 76 euros, o aumento dos abonos de família em 25 por cento, a criação dos subsídios à natalidade, o acesso gratuito a alguns medicamentos e próteses para os mais idosos e a construção de mais 400 novas creches.
Mas, acima de tudo, deve sublinhar-se o facto de o actual Governo ter resolvido a situação de quase ruptura da Segurança Social em que o PSD a deixou, estando agora garantidos recursos suficientes para o Estado pagar as prestações sociais e as reformas dos pensionistas para as próximas décadas. Como claramente se percebe só através destes exemplos, há diferenças gigantescas entre as preocupações do PS quando está no Governo e o PSD. Alguém se recorda de algumas medidas de carácter social lançadas durante o último período em que o PSD foi Governo?
Mas o mais chocante foi a líder do PSD ter rejeitado um aumento do salário mínimo em 25 euros, na sequência do acordo que o Governo fez na Concertação Social, dizendo que isso “roçava a irresponsabilidade”, não obstante saber-se que em Portugal ele é relativamente baixo, revelando assim uma enorme desorientação política e uma grande insensibilidade social.
Quanto ao Governo, não só cumpriu o seu compromisso, como ainda lançou um conjunto adicional de medidas de apoio às PME, para as ajudar a resolver os seus problemas de tesouraria, tendo o plano sido bastante elogiado pelos empresários.
Em termos de cultura democrática o desastre não é menor. A suspensão de um deputado da Assembleia Legislativa da Madeira é um dos casos mais graves da democracia portuguesa e, por mais que o tentem fazer esquecer, deve ser sempre recordado. Um deputado eleito pelo povo foi suspenso e impedido de entrar no Parlamento Regional a mando de Alberto João Jardim, que manda num arquipélago onde os valores da democracia e os representantes da oposição são espezinhados diariamente. Não só o que se passou constitui uma grave violação da Constituição e das leis, como é um acto próprio de uma ditadura. E enquanto essa figura indescritível que é Alberto João Jardim, líder do PSD-Madeira, passa meses sem pôr os pés no Parlamento Regional, ao contrário, o Primeiro-ministro José Sócrates todos os 15 dias vai à Assembleia da República prestar contas. E não obstante estarmos perante um dos episódios mais grotescos da nossa democracia, ninguém no PSD se indignou por mais um acto de prepotência grosseira de Alberto João Jardim.
A menos que estivéssemos naquele tal período de seis meses de suspensão da Democracia de que falava a líder do PSD e assim já se compreende tudo…